A presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, “providências exemplares” na apuração de suposta omissão de negligência no atendimento ao secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos. Ele morreu na madrugada de quinta-feira, depois de sofrer um infarto no miocárdio e de ter o atendimento negado por dois hospitais particulares de Brasília, o Santa Lúcia e o Santa Luzia, que não eram credenciados ao plano de saúde dele, da Fundação de Seguridade Social (Geap). Como ele e a mulher, Cássia Gomes, que o acompanha, estavam sem dinheiro e sem talão de cheque, acabaram indo a um terceiro hospital, o Planalto, no qual Duvanier morreu na recepção, enquanto a ficha de internação era preenchida.
Segundo o Ministério da Saúde, devido à gravidade do caso, o atendimento a Duvanier ou a qualquer outro cidadão não poderia ter sido negado. Mas, para checar exatamente o que aconteceu, o órgão pediu à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fazer diligências nos três hospitais pelos quais o secretário de Recursos Humanos do governo Dilma passou – processo que já começou ontem. A meta é apurar as condições de atendimento impostas pelos estabelecimentos e o porquê de eles terem sido descredenciados pela Geap sem que a reguladora fosse informada. “Se isso ocorreu, fere uma determinação da agência”, informou a ANS, por meio da assessoria de imprensa. A agência destacou que as operadoras têm autonomia para credenciar ou desligar médicos e clínicas livremente, mas o desligamento de hospitais deve ser comunicado previamente.
Responsabilidade Outro ponto averiguado pela ANS será a exigência de cheque-caução pelos hospitais para fazer o atendimento, o que é proibido pela reguladora. Essa suspeita também será investigada pela Polícia Civil do Distrito Federal, que abriu inquérito para apurar a omissão de socorro. “Nenhum serviço ou profissional de saúde pode negar socorro, inclusive com sentenças jurídicas já estabelecidas a este respeito”, afirmou o Ministério da Saúde, em nota. Com base nas denúncias, a pasta fez contato com o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), que já abriu procedimento de apuração de responsabilidade dos hospitais e de seus funcionários.
Na avaliação de Trajano Souza de Melo, promotor de defesa do consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), nos casos de emergência médica, quando a vida do paciente está em perigo iminente, é dever de qualquer hospital, seja ele conveniado ou não ao plano de saúde, prestar o atendimento necessário até que a pessoa esteja fora de risco. “As circunstâncias em que o paciente chega ao hospital são muito importantes nesses casos. Os estabelecimentos da rede privada têm o direito de cobrar daqueles cujo plano não seja credenciado. Mas, em situações de emergência, o atendimento tem que vir em primeiro lugar”, ponderou o promotor. Ele destacou ainda ser fundamental que os beneficiários tenham sempre em mãos dados atualizados sobre a rede credenciada das operadoras contratas, para evitar surpresas em uma situação de urgência.