Lacerda deve definir salário dos vereadores nesta segunda-feira

Executivo e Legislativo devem bater o martelo nesta segunda-feira sobre o polêmico reajuste de 61,8% para os 41 parlamentares a partir de 2013. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) chamou a Mesa Diretora para colocar o ponto de vista da prefeitura e tentar chegar a um “entendimento” que atenda a sociedade sem causar uma crise institucional. Conforme antecipou o Estado de Minas, a avaliação jurídica na PBH é por um veto técnico, alegando inconstitucionalidade dos termos em que o reajuste foi votado na última sessão ordinária do ano no Legislativo. Ontem o prefeito pediu “sensibilidade” aos vereadores.

“Temos uma realidade que é um movimento de opinião muito forte na cidade contrário a esse aumento. É preciso que os vereadores tenham sensibilidade em relação ao peso da opinião pública e a prefeitura também”, afirmou o prefeito. Lacerda convidou a direção da Câmara para informar-lhes amanhã a avaliação da prefeitura. O prefeito não quis antecipar sua decisão, mas indicou que o posicionamento dos vereadores também vai ser considerado. Ele tem até quinta-feira para definir se sanciona, veta ou devolve sem opinar a proposta ao Legislativo.

Segundo o prefeito, é preciso considerar os interesses da administração em ver projetos aprovados pelo Legislativo. “Não é interessante para a cidade um conflito entre Executivo e Legislativo. Daí nosso interesse na busca de uma solução que tenha um mínimo de compreensão de todas as partes”, afirmou. Diferentemente do que disse dois dias antes de receber o projeto, quando considerou devolver o texto ao Legislativo sem se manifestar como “uma possibilidade”, ontem Lacerda afirmou que lavar as mãos nunca esteve em cogitação.

A mudança na fala do prefeito assim como a tendência dentro da prefeitura em vetar o reajuste foram se desenhando depois de uma série de manifestações populares contra o aumento, considerado abusivo. O grupo “Veta, Lacerda” esteve quatro vezes na porta da prefeitura e promete voltar na quinta-feira, quando se encerra o prazo de Lacerda. Eles também divulgaram telefones da PBH e pediram em vídeos divulgados nas redes sociais que as pessoas ligassem pedindo ao prefeito para impedir o novo salário dos vereadores. Até terça-feira, recolhem assinaturas de moradores de BH contrários ao aumento dos parlamentares.

Tribunal

Depois da repercussão negativa, um grupo de vereadores também disse ser contrário à proposta e pediu um veto compartilhado com a prefeitura. Ontem, o Estado de Minas mostrou que Lacerda conta com uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais para alegar a ilegalidade do projeto. Nela, os magistrados entenderam que a vinculação percentual direta do salário dos vereadores com o dos deputados estaduais seria inconstitucional. No projeto, os vereadores colocam que em 2013 o vencimento dos vereadores será a “expressão financeira decorrente da multiplicação do valor do subsídio dos deputados estaduais de Minas Gerais pelo percentual de 75%”. Para o Judiciário Mineiro, não pode haver “pura e simples vinculação”