O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), comunicou, na manhã desta segunda-feira, o veto à proposta de reajuste salarial de 61,8% para os vereadores, que entraria em vigor em 2013. Lacerda apresentou a membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de BH (CMBH) - vereadores Tarcísio Caixeta (PT), Cabo Júlio (PMDB) e Alexandre Gomes (PSB) -, o posicionamento da Procuradoria-Geral do município, que alega inconstitucionalidade dos termos que vinculam os salários do Legislativo, com base em uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo o TJ, os magistrados entendem que não pode haver “pura e simples” vinculação de 75% ao subsídio pago para os deputados estaduais para fixar o vencimento dos vereadores. Ainda segundo a decisão, os vereadores devem fixar o valor do salário e não apenas pedirem pela vinculação.

Para o presidente em exercício da CMBH, Alexandre Gomes, é "inegável" que a pressão popular pesou na decisão do prefeito, apesar de Lacerda não ter se pronunciado durante a reunião desta segunda-feira. A Mesa Diretora da Casa foi unânime em decidir acatar a decisão do pessebista, para evitar uma futura batalha judicial entre o Legislativo e o Executivo municipais em pleno ano de eleições. Agora, o projeto de reajuste salarial volta a tramitar na CMBH para ser analisado, mantido ou derrubado. Não foi confirmado, a princípio, que o veto de Lacerda seja publicado nesta terça no Diário Oficial do Município (DOM).

Segundo o líder do governo na CMBH, Tarcísio Caixeta, os argumentos apresentados pela Procuradoria "são pertinentes" e convenceram os vereadores presentes no encontro. "Entendemos as razões e creio que não fica bem a gente levar essa proposta de reajuste adiante", afirmou o petista ao Em.com. No entanto, ele lembrou que "é função da Câmara fixar o salário dos parlamentares da próxima candidatura", portanto, a conversa poderá voltar para a pauta na Casa.

 

Já o secretário-geral da Mesa Diretora da CMBH, vereador Cabo Júlio (PMDB), descartou a hipótese de um novo projeto de lei para tentar definir novo salário. "Quem quiser se candidatar a vereador em BH que se contente com o salário atual, mas o que vai acontecer é que o parlamentar daqui vai ganhar menos que o de Juiz de Fora e Ipatinga, por exemplo", comentou. O parlamentar disse ainda que "ficou claro que há inconstitucionalidade nos artigos 1º e 2º, que tratam da vinculação ao salário dos deputados e criam o índice de correção anual do subsídio".

O presidente da CMBH e autor do texto que reajusta o salário dos vereadores em 61,7%, vereador Léo Burguês (PSDB), está nos Estados Unidos e não foi encontrado para comentar o assunto.