Com a decisão da Presidência da Câmara, Betinho Duarte (PSB) e Pastor Maurício (PTN) entram nos lugares de Hugo Tomé (PMN) e Carlúcio (PR) - Foto: Beto Magalhães/EM/D.A PRESS - 3/10/11

 

A partir de 1º de março o custo da Câmara de Belo Horizonte vai aumentar em R$ 18.576,10 mensais – graças à convocação dos suplentes dos vereadores Hugo Tomé (PMN) e Carlúcio (PR), afastados pela Justiça em dezembro do ano passado. O ato prevendo a posse de Betinho Duarte (PSB) e Pastor Maurício (PTN), que obrigará a Câmara a pagar 43 salários a cada mês, foi assinado ontem pelo presidente  em exercício da Casa, Alexandre Gomes (PSB), com publicação prevista para amanhã no Diário Oficial do Município (DOM), quando será aberto o prazo para contestações.

Hugo Tomé e Carlúcio foram afastados pela Justiça por tempo indeterminado, em 1º de dezembro, sob a acusação de improbidade administrativa ao intermediarem negociações de cobrança de propina para a aprovação da lei que autorizou a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas em 2009. Mesmo afastados, eles continuam tendo o direito a receber o salário mensal de             R$ 9.288,05, totalizando 43 contracheques. Assim que os suplentes forem empossados, os servidores dos parlamentares afastados serão exonerados.

De acordo com o regimento interno da Câmara, cadeiras podem ficar vagas por até 60 dias durante uma sessão legislativa – que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro. Por isso, embora eles tenham sido afastados no ano passado, nova contagem foi iniciada este ano. De acordo com Alexandre Gomes, ao antecipar a convocação dos suplentes o seu objetivo é permitir que aqueles que se sentirem prejudicados tenham tempo hábil para reivindicar a vaga e evitar qualquer desgaste envolvendo o assunto.

Briga

Em relação a Betinho Duarte, parece não haver dúvida quanto ao seu direito à vaga. Já em relação à vaga de Carlúcio a briga promete ser grande. Isso porque os dois primeiros suplentes do republicano, Pastor Maurício e César Carneiro, saíram do PR e foram para o PTN. Em tese, não poderiam assumir a cadeira. O terceiro suplente, Fernando Cicarini, permanece no partido, mas não prestou contas da candidatura ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o que o impede de tomar posse.

Assumiria o mandato o quarto suplente, Anderson Rocha, empresário do setor de autopeças e vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL). O PTN, partido de Maurício Santos, já avisou que vai requisitar a vaga caso seja contestada. Alexandre Gomes afirmou que não cabe à Câmara entrar nessa discussão, por isso a convocação do primeiro suplente. “A Câmara não diploma ninguém. Quem faz isso é o TRE. Apenas segui a ordem de diplomação”, argumentou.

Caso a Justiça entenda pela perda definitiva do mandato dos vereadores hoje afastados, eles perdem o direito ao salário e a Câmara volta a pagar 41 salários. Ainda há possibilidade de suspensão do afastamento deles, o que os levaria de volta para a Casa e anularia a convocação dos suplentes. Além de Carlúcio e Hugo Tomé, a Justiça decretou a quebra do sigilo fiscal de outros oito acusados de participação no esquema de propina.

Três deles estão no exercício do mandato: Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Integram a lista outros cinco ex-vereadores: Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC), Vinícius Dantas (PT), Índio (PTN) e Sérgio Silva Balbino (PRP). Esse último, suplente nas últimas eleições, está impedido de assumir mandato em caso de vacância.