Ministra dos Direitos Humanos diz que atuação no Pinheirinho foi absurda

Porto Alegre – A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, considerou nesta sexta-feira um “absurdo” a operação policial na desocupação da área do Pinheirinho, em São José dos Campos (SP). Ela disse ainda que a secretaria está atendendo a comunidade para garantir os direitos humanos dos que foram retirados de suas casas, mas negou que o governo federal pretenda questionar na Justiça a atuação das autoridades paulistas no episódio.

“Isso tudo é um absurdo, sobretudo porque a solução para essa situação estava muito encaminhada”, disse a ministra hoje, após participar de uma das atividades do Fórum Social Temático (FST) 2012.

Desde domingo, a área do Pinheirinho vem sendo alvo de ações da Polícia Militar de São Paulo para a reintegração de posse. Cerca de 1,8 mil homens da PM foram acionados para retirar as 9 mil pessoas que viviam há sete anos na área. O terreno integra a massa falida da empresa Selecta, do investidor Naji Nahas. O episódio foi marcado por cenas de violência contra os moradores.

“As pessoas têm direito a seus pertences, a seus documentos que estão nas casas. É um absurdo surreal esse tipo de ação. Não é adequado nem nunca foi, ainda mais nos dias atuais no Brasil quando nós temos a possibilidade de políticas públicas de acesso à moradia, como o programa Minha Casa, Minha Vida”, avaliou.

Maria do Rosário disse que a Ouvidoria da SDH e mais duas equipes estão no Pinheirinho, mas que o governo não pode interferir na decisão judicial que autorizou a desocupação, executada pelo governos estadual e municipal. “Vivemos em uma federação, então, a responsabilidade das autoridades locais e do Poder Judiciário é grande. O Poder Judiciário, que determinou a desocupação das casas, tem que estar preocupado com a adequação humana da situação das pessoas”.

Perguntada sobre uma possível ação judicial contra a ação policial no Pinheirinho, Maria Rosário disse que instâncias como o Ministério Público já estão atuando nessa frente e que a prioridade do governo federal tem sido garantir assistência aos moradores. “Nosso governo está atuando com uma posição humanitária. Não estamos preocupados com ação judicial nesse momento e, sim, com o cuidado com as pessoas numa circunstância que não fomos nós que criamos, mas que sentimos que temos a responsabilidade de cuidar das pessoas”.

A ministra participou de um debate sobre Direitos Humanos, Memória e Justiça, em uma sessão especial do Fórum Social Temático (FST) e do Fórum Mundial de Educação, que ocorrem em Porto Alegre.