Brasília - A Comissão Pastoral da Terra (CPT) aproveitou o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, comemorado neste sábado (28), para lembrar os oito anos da chacina que matou quatro servidores do Ministério do Trabalho que faziam uma fiscalização em fazendas da cidade mineira de Unaí. Em nota pública, a CPT cobrou providências dos três Poderes da República para acabar com o trabalho escravo no Brasil.
No que se refere ao julgamento dos acusados de assassinar os fiscais do Trabalho em Unaí, a comissão criticou a lentidão do Judiciário. “Com credibilidade já fortemente questionada junto à sociedade brasileira, o Poder Judiciário mantém-se refém de procedimentos que o fazem andar a passos de tartaruga, não oferecendo as respostas ansiosamente esperadas pela sociedade”, acusa a CPT na nota.
A Comissão Pastoral da Terra reclama que o assunto também não recebe a atenção necessária do Poder Legislativo. A nota lembra que uma Proposta de Emenda à Constituição está parada, aguardando a última votação na Câmara dos Deputados, para que seja aprovado o confisco de terras de quem, comprovadamente, usa força de trabalho escrava. “Quando a Câmara Federal vai acordar do torpor em que se encontra e votar esta medida, viabilizando, assim, um instrumento altamente dissuasivo contra uma chaga que aflige ainda milhares de trabalhadores? Ou prefere capitular diante das exigências do agronegócio e de sua articulada bancada? Propriedade ou dignidade? Lucro ou vida? Eis o dilema”, diz o texto.
Por fim, a CPT também cobra do Poder Executivo mais investimento para o combate à exploração do trabalho escravo e a manutenção da chamada Lista Suja, uma relação pública na qual constam os nomes de empregadores que fizeram uso de trabalho análogo à escravidão. “Nestes dias, o ministro do Trabalho, ao lançar o Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo, afirmou que o Brasil está perto de vencer esta batalha. Realmente, passos importantes já foram dados, mas muito sobra por fazer e a resistência é considerável”, declarou a CPT.
O Manual de Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo foi lançado pelo Ministério do Trabalho em Brasília esta semana. A publicação é voltada para os auditores fiscais do Trabalho e ressalta a importância da defesa dos direitos humanos dos trabalhadores, inclusive estrangeiros que são explorados no Brasil.
Em 2011, ações de fiscalização do Ministério do Trabalho resultaram no resgate de 2,2 mil trabalhadores em condições sub-humanas de trabalho. Desde 1995, mais de 41 mil trabalhadores já foram resgatados de atividades análogas à escravidão em todo o país. Além do trabalho escravo no campo, o Brasil vive atualmente novas formas de exploração nas cidades, principalmente de empregados domésticos e de trabalhadores em confecções têxteis.