Associação de juízes que questionou poderes do CNJ agora diz que apoia o órgão

Brasília – Apesar de ter sido o estopim da crise que envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) agora se considerou uma aliada do órgão de controle. É o que a entidade argumenta em uma carta enviada nesta terça-feira ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que organizou um ato de apoio ao conselho. O presidente da AMB, Nelson Calandra, pediu que a mensagem fosse lida durante o evento, do qual não poderia participar.

Mesmo se dizendo favorável ao trabalho do CNJ, Calandra ressalvou que o conselho não pode “legislar ou dispor, mediante resolução, sobre direitos da magistratura”, ainda que a Corregedoria Nacional atue junto com as corregedorias locais. Ele defende que regras nesse sentido só podem ser criadas pela Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Um anteprojeto que propõe a atualização da lei está sob os cuidados do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso.

Calandra também defendeu a autonomia dos tribunais e disse que nenhum órgão administrativo pode quebrar o sigilo bancário sem fatos concretos que justifiquem a medida e sem a devida autorização judicial.