Entre os cerca de 500 participantes do ato, que ocuparam a sede da OAB, também estavam ex-ministros, como Nelson Jobim (ex-STF e ex-Defesa) e Márcio Thomaz Bastos (ex-Justiça), além de políticos, juristas e representantes do Ministério Público.
Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o CNJ existe para investigar magistrados “que não honram a toga”, e apenas aqueles que não têm compromisso com o Judiciário brasileiro se beneficiarão de um tolhimento do conselho. Ele justificou seu ponto de vista lembrando que, dos 65 presidentes e corregedores de tribunais de Justiça estaduais e federais, 38 são ou foram alvo de investigação no CNJ.
O julgamento de amanhã é relativo a uma ação ajuizada em agosto pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questiona uma resolução que detalha como o CNJ deve proceder nas investigações sobre desvios funcionais cometidos por magistrados. Em setembro, o assunto motivou a declaração polêmica da corregedora Eliana Calmon sobre “bandidos escondidos atrás das togas”, na qual a ministra fez referência aos possíveis efeitos que o julgamento da ação traria para o Judiciário.
Em dezembro, o ministro Marco Aurélio Mello decidiu em caráter liminar, por conta própria, acatar o pedido da AMB e cancelar parte da resolução. A decisão foi tomada no último dia de trabalho do STF e teve validade durante todo o recesso do Judiciário. Agora, na primeira sessão plenária da Corte depois das férias, os ministros do STF vão julgar a liminar que restringiu a ação do CNJ.