Ministério Público, AGU e Ordem dos Advogados defendem CNJ em julgamento

Brasília – A manutenção integral do poder correicional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi defendida nesta quarta-feira por três entidades em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) usaram a sustentação oral para reafirmar posicionamento de que o CNJ pode atuar ao mesmo tempo que as corregedorias locais na apuração de desvios cometidos por magistrados.

Último a falar, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, lembrou que o CNJ foi criado no momento político em que havia uma percepção generalizada do déficit de atuação das corregedorias locais. “Evidenciou-se ao longo do tempo a incapacidade das próprias corporações, da magistratura e do Ministério Público, para exercer adequadamente o poder disciplinar”.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acredita que o debate sobre o limite dos poderes da Corregedoria Nacional não faz tanto sentido porque até agora, o “CNJ tem agido com enorme controle e enorme parcimônia” na análise dos processos que chegam ao conselho. O advogado público lembrou, por exemplo, que entre agosto de 2009 e 2010, o CNJ recebeu 521 representações, sendo que 90% delas foram remetidas para as corregedorias estaduais ou federais.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, disse que o CNJ atua como um uniformizador no tratamento de desvios cometidos por magistrados. “A Justiça é única no Brasil e não justifica termos vários processos sobre o mesmo assunto. Se não tivermos um processo só, cada tribunal continua a julgar da forma que quiser”.