Apesar de os números do governo federal apontarem uma execução orçamentária de 76% nos cinco anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Minas, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) diz que, se por um lado grandes obras para o estado “puxam” o percentual para cima, por outro, as cidades continuam de pires na mão à espera de recursos. Levantamento da entidade, com base em 106 convênios firmados pelos ministérios da Saúde e das Cidades em 2009 e 2010 com municípios, mostra que apenas 25% dos valores prometidos foram efetivamente pagos.
Os convênios fazem parte do PAC e, juntos, somam R$ 99 milhões. Mas, em dois anos, apenas R$ 24 milhões chegaram aos prefeitos. “É uma situação vexatória. A média das execuções de programas dos governos federais fica sempre abaixo da expectativa”, lamenta o superintendente-geral da AMM, Gustavo Persichini. Outro problema apontado pela entidade é o gasto com restos a pagar. Quase metade dos repasses do orçamento da União, em Minas, nos cinco anos de PAC, foi em valores prometidos para anos anteriores. Em outras palavras, o governo federal tem arrastado o que se compromete a pagar no exercício fiscal anual.
Entre 2007 e 2011, foram pagos R$ 6,5 bilhões em obras mineiras do PAC, mas R$ 3 bilhões eram os “atrasados” restos a pagar. O presidente da AMM, Ângelo Roncalli, reclama que a prática já se tornou “tradição” na União e que os prefeitos nunca sabem o que realmente terão para investir em obras. “Esta é uma reclamação que já está se tornando recorrente: precisamos que a União prometa o que realmente pode cumprir. Como podemos nos planejar? Como explicar para a população que o prefeito anunciou o recurso, mas ele não chegou?”, questiona.
Nos dados do governo federal, o menor percentual de execução no PAC, que deixará restos a pagar, é o do Programa de Descentralização dos Sistemas de Transporte Ferroviário Urbano de Passageiros. Apenas 39,4% do total previsto para o estado em cinco anos foram efetivamente pagos. Outro em ritmo lento é o Programa de Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial. Importante para cidades que sofrem com as chuvas – já são 221 municípios mineiros em estado de emergência este ano –, também teve execução abaixo da metade (47%).
Dois lados
Em cinco anos de PAC, apesar de ter programas com baixa execução em seu guarda-chuva, Minas foi o nono estado com melhor execução de seus programas (veja quadro). Na Grande BH, Caeté vive duas situações em relação às obras do PAC. Prestes a inaugurar um galpão de triagem para catadores de papel, o município aguarda ansiosamente a retomada da construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE), parada há mais de um ano.
A expectativa dos moradores de Caeté pela ETE, que já teria custado R$ 18 milhões aos cofres públicos, é explicada em número. Hoje, apenas 5% do município têm rede de esgoto. Pronta, a ETE atenderá a 100% das residências. “Quando vem a seca, o cheiro do nosso córrego toma toda a cidade”, reclama o aposentado Ataíde Santos Ramos, de 67 anos.
A empresa que tocava a obra, a EGC Construtora e Obras, decretou falência há mais de um ano e, desde então, a construção está parada. Agora, além da falta de tratamento do esgoto, os moradores têm de enfrentar a ameaça da dengue, já que os grandes reservatórios acumulam água parada da chuva.
Em outra ponta, os catadores de papel da cidade estão prestes a comemorar a inauguração de um galpão de triagem, marcada para a primeira quinzena deste mês. Foram R$ 196 mil gastos na obra, que, segundo eles, trará mais eficiência ao trabalho. “Vamos ter melhor infraestrutura para a coleta seletiva, o que permitirá que mais catadores trabalhem”, diz a catadora Mayre Rose Souza, de 33.