Brasília – A quatro dias de assumir oficialmente o comando da Secretaria de Política para as Mulheres (SPM), a socióloga Eleonora Menicucci de Oliveira, 66 anos, faz pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a redação atual da Lei Maria da Penha. Prevista para ser apreciada hoje pelo STF, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.424 visa a garantir a não aplicabilidade da lei dos juizados especiais, que faz com que alguns agressores consigam sair da abrangência da Lei  Maria da Penha ficando impunes. A nova ministra se diz “completamente” favorável à proposta de o Ministério Público poder processar o agressor mesmo sem denúncia da vítima. Segundo ela, o que falta é avançar na implementação da lei. A atual ministra-chefe da pasta, Iriny Lopes (PT), que sai para concorrer à Prefeitura de Vitória (ES), também defende a proposta e estará hoje no plenário do STF para assistir à apreciação da matéria.

Carro-chefe da SPM e relatada pela atual ministra, a Lei Maria da Penha fez parte de uma série de temas debatidos por Iriny e Eleonora, durante entrevista coletiva realizada ontem. Segundo a futura ministra, a prioridade da secretaria será a luta no combate à violência contra a mulher. “É inadmissível ouvir em 2012 que uma mulher fez uma denúncia, pediu proteção e dois dias depois apareceu morta. Onde está a segurança pública?”, criticou Eleonora.

Com formação feminista, a futura ministra se mostrou pragmática com relação ao trabalho de cada esfera do poder público. “Que o Executivo tenha a responsabilidade de garantir a proteção à mulher (que sofre violência doméstica) e a punição.” Já ao Legislativo, Eleonora entregou a responsabilidade de decidir sobre a descriminalização do aborto. Se esquivando de declarações anteriores de que era favorável ao aborto, a socióloga mudou o foco. “Eu não seria eu se eu não reafirmasse tudo que eu falei. Mas hoje eu sou governo, a minha posição hoje é de governo”, afirmou. Para ela, o aborto não é uma questão ideológica. “Mas uma questão de saúde pública, como o crack, a droga, a dengue, a Aids, como as doenças infectocontagiosas”, completou.

Amizade

Eleonora frisou sua competência para chegar ao cargo. Segundo ela, o fato de ser amiga da presidente Dilma Rousseff, desde os anos 1960, quando estudaram juntas em Belo Horizonte, e por terem sido colegas de cela, quando estiveram presas na época da ditadura, em São Paulo, não teve nenhuma influência na sua indicação. "Meu currículo me credencia para estar neste lugar. Eu não aceitaria, nem a presidente me convidaria, por ser amiga dela. Não se faz governo com amigos, mas com negociações para a governabilidade. E ela acredita no meu currículo", pontuou.

Sobre os tempos da ditadura afirmou: “Quem passou pelo que nós passamos na luta contra a ditadura cresce, amadurece e não esquece nunca. São marcas que nos tornam mais fortes e mais sensíveis ao debate, sensíveis à espera, sem sentar-se numa cadeira e ficar esperando a banda passar. É espera com ação”.