Brasília – Todas as movimentações relativas à gestão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como a necessidade de licitações ou de contratações, serão informadas periodicamente aos 15 integrantes do colegiado. É o que foi definido nessa terça em reunião administrativa que tratou de assuntos internos do órgão, como a dificuldade na comunicação entre os gestores e os conselheiros.
Em dezembro passado, uma empresa que vende produtos da tecnologia, a Oracle, venceu uma licitação milionária no CNJ, mas alguns conselheiros analisaram se houve direcionamento da concorrência. O presidente do órgão, ministro Cezar Peluso, precisou fazer uma reunião para prestar contas, e vários integrantes do CNJ manifestaram a dificuldade de acesso aos documentos da casa. Ao final, Peluso admitiu mudanças na comunicação interna a fim de tornar as ações administrativas do CNJ mais transparente.
O encontro não tratou das duas propostas divulgadas no ano passado pelo conselheiro Marcelo Nobre. Na ocasião, ele sugeriu que o secretário-geral do CNJ seja escolhido pelo plenário, e não pelo presidente, e que os conselheiros tenham poderes para criar comissão interna para fiscalizar a transparência de gastos dos tribunais federais e estaduais.
Também não foi analisada a denúncia divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo. O jornal paulista noticiou que o Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou novas irregularidades em uma licitação feita pelo CNJ no fim do ano passado. O edital tratava da contratação de uma empresa para atuar no desenvolvimento e manutenção de softwares.