Marco Maia convocará sessão extraordinária nesta tarde para votação do Funpresp

Brasília – Mesmo sem acordo entre governo e oposição, a Câmara dos Deputados retoma nesta quarta-feira a votação da proposta que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp). Após reunião de líderes, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), informou que convocará hoje à tarde sessão extraordinária para retomar discussão da matéria, iniciada no ano passado.

“Estamos trabalhando pelo entendimento e pelo acordo. Vamos convocar uma sessão extraordinária, iniciando provavelmente com a votação da PEC 270 [proposta de emenda à Constituição, que altera as regras da aposentadoria por invalidez] e concluir a discussão do Funpresp. Nesse meio tempo, vamos negociando para ver se tem acordo para votação”, disse Maia.

O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que havia um acordo para que a matéria fosse votada antes do carnaval. Diante disso, ele não aceitou a proposta apresentada nessa terça-feira, pela oposição, para adiar a votação. “É importante [votar] para acelerar a votação no Senado e expliquei ao presidente Marco Maia o porquê do interesse do governo em votar já a matéria. Vamos iniciar a discussão hoje e a ideia é terminar, no máximo, até a semana que vem”, argumentou o líder governista.

Apesar de o PDT, que integra a base do governo na Câmara, ter anunciado que é contra a proposta, Vaccarezza disse que a base votará unida em torno do Funpresp. “Não temos resistência dentro da base aliada. O PDT vota contra, mas eles votaram contra em várias situações. Então, isso já faz parte da nossa contabilidade”, minimizou.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, explicou que o partido é contra a criação do fundo por entender que ele fere o direito dos funcionários públicos. “A gente imagina que, mesmo sendo para os novos funcionários, a proposta está rompendo um direito que os funcionários públicos têm. Então, o PDT, por tradição, história e princípio, vai votar contra isso. Ontem, a bancada decidiu que se a matéria for colocada em votação vamos obstruir a sessão”, disse Paulinho.

Em tramitação em regime de urgência, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) está pronto para ser votado. Se aprovado e transformado em lei, como quer o governo, o novo fundo vai garantir que os novos servidores sejam regidos por um modelo de previdência complementar, que será estabelecido por meio dos fundos de previdência do Legislativo, do Judiciário e do Executivo.

O projeto prevê a criação de três fundos de previdência complementar nos moldes dos fundos que atendem aos funcionários dos bancos públicos e de grandes estatais, como o Previ, dos funcionários do Banco do Brasil, e o Petros, dos empregados da Petrobras. Pelo modelo proposto, os servidores irão contribuir com 8,5% de seus salários e a União com mais 8,5%.