O governador Antonio Anastasia e o presidente do TJMG, Cláudio Costa (d), participaram da posse de José Altivo Brandão Teixeira (c) - Foto: Cristina Horta/EM/D.A Press

 

O maior desafio para o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), desembargador José Altivo Brandão Teixeira, será definir o que é ou não permitido nas redes sociais antes e durante o período eleitoral. “O limite para o uso das mídias digitais e redes sociais é a área mais difícil de ser controlada. Nas eleições passadas, as questões mais frequentes que chegaram ao tribunal se referiam às propagandas na internet. Creio que até o período das eleições o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá provido alguma medida ou determinação sobre o uso dessas ferramentas. Essa questão se tornou uma grande preocupação para quem fiscaliza a propaganda”, afirmou nessa quarta-feira, ao tomar posse para um período de seis meses.

No curto período de tempo à frente do órgão, Brandão Teixeira terá de lidar com outra questão polêmica: a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa. Empossado nessa quarta-feira na sede do órgão – em cerimônia que teve a presença dos chefes do Executivo – o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), e o governador Antonio Anastasia (PSDB) –, e Legislativo – presidente da Assembleia, Dinis Pinheiro (PSDB), e da Câmara Municipal, Léo Burguês (PSDB) – além de ex-desembargadores e sevidores do Tribunal de Justiça da Minas Gerais (TJMG) –, o novo presidente do TRE-MG alertou para a necessidade de uma resposta rápida do Supremo Tribunal Federal (STF). “Toda lei deve ser aplicada em conformidade com a Constituição. E quem pode definir se está ou não dentro das regras é o Supremo. Por isso, a palavra do tribunal neste momento é imprescindível, já que dará uma segurança extraordinária ao processo eleitoral”, cobrou.

Se não houver definição das esferas federais da Justiça, as duas questões poderão gerar muita dor de cabeça aos tribunais eleitorais. “As disputas municipais são sempre as mais acirradas e muitas vezes se tornam verdadeiras batalhas judiciais, tanto para os cargos do Executivo quanto do Legislativo. Por isso será importante dar continuidade à organização do calendário eleitoral e aumentar o entrosamento dos atores que vão garantir a eficiência do processo”, explicou o desembargador.

Como o desembargador Brandão Teixeira foi vice-presidente do TRE-MG no último biênio, ele ficará à frente do órgão até julho, quando cumprirá o prazo máximo à frente do tribunal e será substituído pelo desembargador Antônio Carlos Cruvinel, que tomou posse nessa quarta-feira como vice-presidente.

Sobre a recorrência de impasses eleitorais que acabam sendo levados para a Justiça, o novo presidente do TRE-MG argumentou que as situações fazem parte da vida democrática e já seriam visíveis os avanços no sistema eleitoral do país. “Vejo essas questões com naturalidade em um regime democrático, já que os tribunais são os palcos onde essas cenas devem se desenrolar. Vale lembrar que, há pouco tempo nos países latino-americanos, essas decisões eram levadas para os quartéis e nem sempre houve espaço para a liberdade política e de expressão”, reforçou.

Entenda a troca de comando

A escolha do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) é feita por um conselho do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que se reúne sempre ao fim do mandato de cada presidente. O TJMG define a lista com o nome dos desembargadores escolhidos e a nomeação é feita de acordo com a sequência definida pelo tribunal. Cada presidente fica à frente do TRE-MG por dois anos e pode atuar em outras posições da Justiça Eleitoral por mais dois anos. No caso do novo presidente do TRE, desembargador Brandão Teixeira, como ele já trabalhou em outros cargos da Justiça Eleitoral, o período máximo se encerra em julho deste ano.