A Mesa Diretora da Câmara Legislativa reajustou em 28% o valor das diárias para viagens dos deputados e servidores. As cotas são usadas para hospedagem, alimentação e locomoção interna, uma vez que as passagens aéreas são pagas separadamente. As diárias internacionais passaram de R$ 603 para R$ 775, se forem em dólares, e de R$ 800 para R$ 1.030, se a moeda for o euro. Para os deslocamentos nacionais, a Câmara pagará de R$ 385,60 a R$ 732,64, dependendo do destino. No ano passado, os legisladores gastaram R$ 30 mil em diárias e R$ 130 mil em passagens para participar de 19 eventos em outras cidades.
Os distritais tiveram de usar parte do dia, ontem, para justificar o aumento aos próprios eleitores. O assunto foi abordado na sessão plenária pelo presidente da Casa, Patrício (PT). “Estamos pautados na legislação”, afirmou o petista. No entanto, nem todos os deputados concordaram com os reajustes. Um parlamentar, que preferiu não se identificar, questiona a base legal evocada pela Mesa Diretora para mudar o valor da verba indenizatória. De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 8, os recursos foram fixados no mesmo percentual estabelecido pelo artigo 1º da Lei nº 2.289/99. A norma estipula o salário dos distritais em 75% da remuneração dos deputados federais.
Entendimento
A lei não trata de verba indenizatória, apenas de salário, mas a Casa entendeu por bem usar o mesmo parâmetro para os dois recursos. Na Câmara dos Deputados, os parlamentares do DF têm direito a usar R$ 23 mil para custeio do gabinete. Em vez de vincular o reajuste da verba local ao valor da cota parlamentar, os distritais preferiram usar como parâmetro o salário dos federais, que é de R$ 26,7 mil. “Existia uma determinação anterior e essa questão estava em desacordo a ela”, afirma o primeiro secretário da Casa, Olair Francisco (PTdoB).
O penúltimo reajuste ocorreu em 2005, quando a verba passou a ser de R$ 11.250. Na época, não houve vinculação direta ao salário pago na Câmara dos Deputados. Agora, toda vez que os parlamentares federais receberem um aumento, tanto a remuneração quanto a verba indenizatória dos distritais serão reajustadas proporcionalmente. Cada legislador local recebe R$ 20.025 por mês. Eles contam, ainda, com 14º e 15º salários anuais. Dos atuais titulares, abriram mão dos pagamentos extras Chico Leite (PT), Cláudio Abrantes (PPS), Patrício (PT), Joe Valle (PSB), Israel Batista (PTB), Dr. Charles (PTB) e Arlete Sampaio (PT).
Além de definir um índice para reajustar a verba indenizatória, a Mesa Diretora busca moralizar os gastos. O grupo de trabalho para estudo de possíveis aprimoramentos, formado pela Portaria nº 76/2008, encaminhou um documento com 13 páginas e 16 propostas (veja quadro) para análise do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Segundo a assessoria do órgão, no entanto, a elaboração das regras foi determinada pelo Tribunal de Contas do DF. O texto está sob análise da 5ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público (Prodep).
Mudanças
Veja os novos valores das diárias na Câmara Legislativa:
Cargo - Nacional (R$)- Internacional (US$ ou euro)
Deputado - 732,64 - 450
CNE - 722 - 380
Comissionados - 475 - 250
Efetivos - 418 - 220
Conheça algumas propostas elaboradas para regular o uso da verba indenizatória:
» Delimitação de percentual para cada tipo de despesa. Seriam limitados a 40% do total de gastos com locação de bens móveis e imóveis, combustível e consultoria. Para a divulgação da atividade
parlamentar, o teto seria de 60%.
» Locação de veículos apenas por pessoa jurídica especializada.
» Fim da acumulação da verba não utilizada no trimestre.
» Exigência de contrato para prestação de serviços.
Opinião do internauta
Leitores comentaram no site do Correio a reportagem sobre o aumento da verba indenizatória promovido pela Mesa Diretora
da Câmara Legislativa. Leia alguns trechos:
Ana Crys
“Com tanta crise no Distrito Federal e a Câmara Legislativa vem com essa. Bela ajuda que ela nos dá e ainda fica fazendo propaganda em horário nobre.”
Antônio Anjos
“Tá passando da hora de mudar isso. Movimento pelo fim das mordomias parlamentares.”
Israel Alcântara
“Podem aumentar essa verba até para R$ 200mil que o povo não vai fazer nada mesmo.”
Vivalde Paula
“Até quando a população de Brasília vai suportar isto?”
Helder Mendes
“Infelizmente, os políticos não são de Marte, saem de dentro da sociedade e são um reflexo dela. Temos os políticos que merecemos. Em 2014, vamos dar o troco. Depende de nós mudar esta realidade.”
Edilson Oliveira
“Isso só podia ser no Brasil mesmo. UPAs sem médico, falta de remédio, sequestros relâmpagos, falta de professores, asfaltos esburacados e esses caras nessas mordomias.”
Thaise Lopes
“Pouca vergonha!!!!”
Saulo Felipe Maia
“A lei diz que o subsídio dos deputados estaduais não poderá ultrapassar 75% do subsídio dos deputados federais, e não que deve ser igual, como interpretou o deputado cabo Patrício. Portanto, eles estão recebendo o máximo que podem legalmente.”
Júlio Oliveira
“Por que os ‘nobres’ deputados não votam uma lei que limita o salário deles a R$ 10 mil, sem verbas indenizatórias, sem ajuda paletó, sem ajuda moradia (e olha que moram no DF). Isso é uma falta de vergonha e o Vigilante coloca a culpa no eleitor para fiscalizar? Conversa pra boi dormir.”
Carlos Carvalho
“Ô vergonha. Esses caras não têm senso de realidade, não? A população do DF precisa se unir e lutar. Não precisa quebrar nada. É só acampar em frente à Câmara ou na Esplanada até que medidas sejam assinadas.”
Luiz Silva
“Muito dinheiro para pouco trabalho, para pouca produtividade.”
João Medeiros
“Pelo princípio constitucional da isonomia, todos deveriam ser tratados iguais. Um professor ganha R$ 2 mil e um técnico legislativo recebe R$ 13 mil. Vergonha!”