Projeto quer fim do secreto na Câmara de BH

Depois de se desgastarem com o eleitor ao tentar aprovar um reajuste de 61,8% no contracheque da próxima legislatura, os vereadores de Belo Horizonte têm uma nova polêmica pela frente. Foi apresentada nessa sexta-feira proposta de emenda à Lei Orgânica que acaba com o voto secreto no Legislativo municipal. A transparência valeria para os dois casos de votações protegidas na Casa: a de vetos do prefeito a projetos de lei e a de cassação de mandatos. A Câmara Municipal de São Paulo e a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro já adotam o voto aberto.

A antiga polêmica sobre votações secretas na Casa foi ressuscitada durante a longa discussão sobre o veto do prefeito Marcio Lacerda (PSB) ao projeto que elevava o salário dos vereadores de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil a partir do ano que vem. Temendo que, protegidos pelo segredo do voto, o veto fosse derrubado e o desgaste com a população sobrasse para toda a Câmara, um grupo de vereadores chegou a cogitar uma mudança rápida na Lei Orgânica que viabilizasse o voto aberto. Na sessão em que os parlamentares desistiram do reajuste e confirmaram o veto do prefeito, na quinta-feira, a discussão voltou ao plenário.

Nessa sexta-feira, o novato Fábio Caldeira (PSB), que entrou no lugar de Gêra Ornelas (sem partido), recolheu as 13 assinaturas necessárias para protocolar a proposta de emenda. O texto suprime o termo “voto secreto” nos casos de votações de vetos do prefeito e de cassações. “O parlamentar recebe uma procuração do eleitor para exercer sua atividade. Esse eleitor tem o direito à transparência de seu vereador”, alega. Na justificativa, Caldeira cita a extinção do voto secreto como uma das bandeiras de movimentos sociais. O texto registra também uma pesquisa no site do Senado sobre o tema, em que 96,1% dos internautas manifestaram-se a favor do fim do sigilo em votações.

A ideia teve seu apelo popular testado na votação do veto ao reajuste, quando, ao ouvirem a proposta, os manifestantes da galeria aplaudiram. No mesmo dia, recebeu também críticas. O vereador Joel Moreira (PTC) foi ao palanque para dizer que o colega errava ao apresentar o projeto. “Hoje, o poder econômico está nas mãos do Executivo. Como nos sentiríamos à vontade para derrubar o veto do prefeito, sem anonimato, que pode parar de fazer obras em nossas bases eleitorais?”, questionou.

Na mesma linha, a vereadora Neusinha Santos (PT) disse que o “colega novato” não levara em consideração as retaliações do Executivo aos vereadores. Ponderando que já defendeu a extinção do voto secreto, ela afirmou que agora ela entende a importância da proteção. Foi justamente o sigilo que impediu o eleitor de BH de saber quem foram os nove vereadores que tentaram derrubar o veto do prefeito ao reajuste na quinta-feira, já que apenas Leonardo Mattos (PV), entre os 10 parlamentares que votaram pela rejeição ao veto, assumiu a decisão.

Enquanto isso, novo reajuste

Um dia depois de desistir do aumento de 61,8%, os vereadores preferiram não falar sobre uma nova proposta de reajuste. Enquanto alguns disseram discordar de um novo projeto, outros, favoráveis, preferiram postergar a discussão, esperando a “poeira baixar”. Segundo o presidente da Casa, Léo Burguês (PSDB), que tem a prerrogativa de protocolar propostas do tipo, não há a intenção de apresentá-la no momento. E, caso seja decidido, será com a participação da população. Já há pelo menos duas opções de critério para uma nova proposta de reajuste: a correção monetária (24,03% nos quatro anos da legislatura) ou a equiparação ao salário dos secretários municipais (cerca de R$ 13 mil).