Brasília – Antes mesmo de o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificar a validade da Lei da Ficha Limpa, os partidos já afinaram o discurso e garantem que vão cumprir à risca a legislação. O presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), diz ter "certeza" de que os ministros da Suprema Corte irão validar a regra. "No DEM, político que tenha sido condenado por colegiado não vai ser candidato. Não tenho nenhuma dúvida de que essa matéria vai ser referendada, porque é saneadora para a vida pública brasileira", elogia.
Segundo o senador Valdir Raupp, presidente do PMDB, o partido está desencorajando pré-candidaturas de políticos comprometidos com a Justiça. "A expectativa nossa é de que a Lei da Ficha Limpa fosse para as eleições seguintes e não para as que passaram. Portanto, achamos que para essas eleições isso deva valer. Candidaturas de políticos com problemas na Justiça não devem ocorrer. Essa é a nossa expectativa. Acataremos o que o Supremo decidir", afirma. Raupp não soube estimar quantos peemedebistas devem desistir de se candidatar caso a lei seja aprovada.
Alguns políticos que pretendem se candidatar em outubro estarão atentos ao julgamento do Supremo. É o caso de Tadeu Palácio (PP-MA), que pretende disputar a Prefeitura de São Luís. Ele teve as contas rejeitadas e acabou condenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), por sua vez, pleiteia concorrer a prefeito de Campo Grande. Ele foi condenado em dois processos por improbidade administrativa.
O ex-deputado José Tatico (PTB), que já exerceu mandatos pelo Distrito Federal e por Goiás, também estará inelegível caso a validade da Ficha Limpa seja confirmada, por ter sido condenado pelo STF por apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição. O ex-governador do DF Joaquim Roriz (PSC), que renunciou ao cargo de senador em 2007, ficaria inelegível até 2023, uma vez que teria mandato até o começo de 2015. Ele, porém, não irá disputar a eleição deste ano.
Corrupção Para o juiz Marlon Reis, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a Ficha Limpa teve grande êxito nas eleições passadas, embora sua validade tenha sido revogada posteriormente. Para este ano, as expectativas são ainda melhores. "A lei tem uma eficácia maior nas eleições municipais, não só pela quantidade de candidatos, mas pelas características do pleito local, onde os políticos têm mais probabilidade de sofrer condenações por improbidade administrativa, corrupção e por contas públicas rejeitadas", avalia. "É certo que muitos que gostariam de se candidatar vão recuar a partir do momento em que a lei for declarada constitucional", acrescentou.
Pressão
Fruto de um projeto de iniciativa popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa foi sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2010. No mesmo mês, o Tribunal Superior Eleitoral definiu que a lei seria aplicada nas eleições daquele ano. Somente em março de 2011, depois de dezenas de candidaturas terem sido barradas, o Supremo estabeleceu que a legislação não poderia ter entrado em vigor no pleito de 2010. Em novembro último, o tribunal iniciou o julgamento de três ações acerca da lei.