A divida dos estados com a União tem sido considerado um farto para os governos de todo o Brasil. O assunto tem motivado a visita de governadores à Brasília para tentar renegociar e alterar os índices que reajustam os montantes. A dívida dos estados com a União foi contraída nos termos da lei federal 9.486, de 1997, que autorizou a compra dos títulos públicos lançados pelos estados no mercado financeiro. A principal reivindicação dos governos estaduais é que a correção da dívida, que é feita pelo Índice Geral do Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), seja regida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A dívida de Minas, contraída nessa época, chegou a R$ 58,6 bilhões em 2011, sendo uma das maiores do país.
Segundo dados do governo de Minas, em 2009 foram gastos R$ 2,9 bilhões com a amortização da dívida, de um total de R$ 54,8 bilhões. Somados, os valores destinados as outras áreas de investimento chegaram a R$ 3,9 bilhões. A dívida mineira passou por uma renegociação em 1998, durante a gestão do então governador Eduardo Azeredo (PSDB). Na época, houve um aditivo no contrato referente à operação de saneamento de bancos mineiros. Ao todo a cifra do débito chegou a R$ 14,8 bilhões. O contrato prevê ainda, que a dívida deve ser paga em 30 anos, e que o estado não pode comprometer mais que 13% de sua receita líquida no pagamento. O preocupante é que, apesar de toda essa operação, o estado não tem conseguido cobrir o serviço da dívida, ficando, cada vez mais endividado.
Nesta terça-feira, foi realizado na Assembleia Legislativa de Minas (Alemg), um debate público para discutir a dívida dos estados com à União, com a participação dos líderes dos Legislativos estaduais do sudeste. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas, Dinis Pinheiro (PSDB), a dívida da forma como está é considerada “impagável”. Para ele, a União pratica verdadeira “agiotagem” com os estados. “Esse quadro é inaceitável. Temos muitos recursos e prerrogativas na União e, por outro lado, encargos e dificuldades para estados e municípios”, avaliou. Ele ainda ressaltou que o Governo Federal paga juros menores do que cobra dos estados.
Para o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), esse debate é deve reunir todos os entes da federação. “Nós vamos levantar de todos os estados em favor desta questão”, ressaltou. Para os parlamentares presentes ao debate, a atual conjuntura é diferente da época em que as dívidas foram contraídas, e a renegociação seria uma questão de justiça.
Além de Minas, as outras maiores dívidas com a União são de São Paulo e Rio de Janeiro. Mas também participaram do debate representantes dos Legislativos do Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Acre, além do Espírito Santo. O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), o deputado estadual Luiz Tchê (PDT), do Acre, propôs a anistia das dívidas de Estados mais pobres, proposta defendida também pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo. "Não se pode comparar Rio, São Paulo e Minas com Estados como Acre e Sergipe, por exemplo. Os mais pobres deveriam realmente ter anistia", avaliou.
Ao fim do evento, os integrantes das Assembleias dos Estados do Sudeste assinaram uma carta que deve ser apresentada em debates a serem promovidos na outras regiões do País. No documento, os parlamentares defendem a substituição do índice de reajuste, a redução do porcentual máximo de comprometimento da receita com o serviço da dívida - de 11% a 15% -, o ajuste da taxa de juros que é adicionada ao IGP-DI para cálculo do saldo - que varia entre 6% e 9%, dependendo de quanto foi amortizado - e a adoção de um compromisso de que qualquer ganho com uma possível renegociação seja "obrigatoriamente direcionado a investimentos em saúde pública, no enfrentamento da pobreza e na melhoria da infraestrutura". "Precisamos definir uma proposta objetiva e concreta e levar para o embate. Porque é um embate político", declarou Munhoz.
Ação
O deputado estadual Délio Malheiros (PV) ajuizou, em setembro do ano passado, uma ação popular na Justiça Federal que pede a concessão de liminar para substituir o IGP-DI pelo IPCA para corrigir a dívida do estado. À época o deputado ressaltou que somados os valores contraídos já haviam sido pagos e que a dívida se sustenta pelos juros que são cobrados. “Não é razoável que, de um débito de R$ 16,167 bilhões existente em 1998, R$ 18,7 bilhões tenham sigo pagos e o saldo devedor esteja em estratosféricos R$ 54,84 bilhões”, avaliou. A previsão é que a justiça deve se pronunciar até a próxima semana.
Para incentivar ações semelhantes por parte de outros Estados, o deputado mineiro distribuiu cópias da ação para colegas dos demais legislativos e outros representantes dos demais Estados que participaram do debate de ontem. "Os Executivos não vão tomar iniciativa pela via judicial por medo de afetar a credibilidade com uma possível quebra de contrato ou mesmo de retaliação com corte de investimentos por parte da União", avaliou. A posição foi confirmada pelo secretário de Estado da Fazenda de Minas, Leonardo Colombini, para quem é "muito difícil" que o governo adote uma postura do tipo. "É preciso que seja feita uma renegociação política. Sem influência da questão partidária", concordou Paulo Melo.
Com informações de Daniel Camargos e Agência Estado