A ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para conter a farra da venda de lotes destinados à reforma agrária nas regiões do Alto Paranaíba e Triângulo Mineiro anda a passos de tartaruga na burocracia do Judiciário. Com pedido de liminar, a ação foi apresentada pela procuradora Raquel Silvestre, em março passado, mas até agora os pedidos não foram analisados pela Justiça, A liminar tinha como objetivo suspender o intenso comercio ilegal de terras da União destinadas a trabalhadores sem-terra e exigir que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) apresentasse um levantamento completo da situação de nove assentamentos naquelas regiões. A ação foi proposta em Uberaba, mas a Justiça entendeu que a competência era da Vara de Conflitos Agrários, com sede na capital, para onde foram remetidos os autos.
Alerta
Em seu pedido à Justiça, Raquel Silvestre alerta para a gravidade da situação dos assentamentos em Campo Florido, Ibiá e Uberaba, o que justifica o pedido de liminar para imediata suspensão da prática ilegal. A procuradora afirma: "Tem sido uma prática comum na região, o que desvirtua os fins da reforma agrária, cujo objetivo é criar condições de acesso do trabalhador rural à propriedade da terra, mediante o uso economicamente sustentável e a geração de fonte de renda e dignidade às pessoas carentes". Por isso, ela pediu ainda a imediata suspensão de compra, desapropriação ou qualquer outro tipo de negócio para novos assentamentos no Triângulo Mineiro. "A não exclusão dos assentados que violaram os preceitos da reforma agrária, com a subsequente inclusão, em seu lugar, de pessoas que atendam o perfil de bom trato à terra, condena os cofres públicos a uma perpétua e indiscriminada aquisição de propriedades", afirma a procuradora. "Gastar mais dinheiro público, em compras diretas ou em desapropriações, sem antes realizar a retomada dos lotes que foram negociados irregularmente, para repassá-los a outras famílias inscritas no programa, é dilapidar o patrimônio público".
O mais grave é que as irregularidades são de conhecimento das autoridades federais desde 2006. Em 2009 o Incra promoveu fiscalização nos assentamentos criados no final de década de 90. Segundo o superintendente do Incra/MG, Carlos Calazans, somente nos últimos três meses ele determinou a notificação de 530 pessoas para desocupação da área do assentamento. Calazans diz que a lentidão da Justiça também está impedindo o processo de retomada dos mais de 8,5 mil hectares de terra ocupada indevidamente. “As pessoas recorrem à Justiça para impedir a retirada das famílias e até a decisão muito tempo é consumido”, diz. O superintendente fez questão de frisar ainda que a ação proposta pelo MPF teve como base relatórios encaminhados pelo instituto, o que demonstraria seu empenho em reprimir o uso indevido de terras da União.