Antes de votar previdência para servidores, parlamentares querem liberação de emendas

Brasília – A insatisfação com a escassez na liberação de emendas relativas ao Orçamento de 2011 deve empurrar para depois do feriado de Carnaval a votação, na Câmara, do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), texto tratado como “prioridade zero” do Palácio do Planalto no Congresso. A liberação das emendas parlamentares deve dividir as atenções com a questão da segurança pública, na primeira reunião que a presidente Dilma Rousseff terá com seu conselho político neste ano.

A pressão para adiar a votação ganhou força entre os parlamentares governistas depois que a votação do projeto foi adiada pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), em um ato particular de rebelião contra o governo por conta de demandas não atendidas em nomeações no Banco do Brasil. “Há, agora, um acordo entre os líderes para deixar a votação para depois do Carnaval”, diz o líder do PTB na Casa, Jovair Arantes (GO). “E temos que começar a cumprir os acordos nesta Casa”, avisa.

O clima pouco favorável levou o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a desistir de levar o projeto a votação nesta semana. “Só adianta articular se há condições reais para votar em plenário. Vamos fazer isso no dia 28”, disse o líder. Para contornar a resistência dentro da própria base aliada, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deve apresentar hoje aos líderes governistas um cronograma para as liberações de restos a pagar e de emendas de 2011 ainda não empenhadas.

Será o instrumento que o Planalto utilizará para adoçar a boca dos parlamentares aliados e preparar uma votação com menos sobressaltos na semana pós-Carnaval. Vencida essa agenda, será a vez do governo voltar à mesa de negociações com um outro calendário, desta vez se comprometendo com as liberações de recursos do Orçamento de 2012. Essa segunda etapa deve ocorrer depois do anúncio do corte que será aplicado à previsão orçamentária deste ano, que será anunciado até o fim desta semana.

Lei da Copa em votação

O projeto da Lei Geral da Copa de 2014 deve ser votado na tarde de hoje na Comissão Especial que trata do tema na Casa. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) prevê mudanças em pontos polêmicos, como a venda dos ingressos. No texto que será votado hoje, Vicente divide as entradas populares entre idosos, estudantes, integrantes do Bolsa-Família e portadores de armas que aderirem à campanha do desarmamento. Indígenas devem receber os bilhetes de graça. Em relação às responsabilidades da União, o relatório manteve o previsto no projeto original. A Fifa pressionava por um texto mais claro sobre os ônus da União em situações como terremotos, tsunamis e até terrorismo. O relator desistiu de permitir a venda de bebidas alcóolicas nos estádios fora do campeonato, mas manteve a liberação para os jogos da Copa.