Prioridade do governo federal para este semestre, o projeto da Lei Geral da Copa de 2014 deve ser votado na tarde de hoje na Comissão Especial que trata do tema na Casa. O Correio teve acesso ao relatório distribuído na véspera pelo deputado Vicente Cândido (PT-SP), autor do texto.
Apesar de estar inserido no grupo que tem direito a preços populares, o presidente da comissão, Renan Filho (PMDB-AL), afirma que os maiores de 60 anos terão direito à meia-entrada, como determina o Estatuto do Idoso. “Os idosos terão direito à meia-entrada tanto na categoria promocional quanto nas categorias mais caras”, assegurou o parlamentar. O valor dos ingressos mais baratos é estimado em R$ 50.
Em relação às responsabilidades da União, um dos principais entraves entre o governo e a Fifa, Vicente Cândido manteve o previsto no projeto original. A entidade pressionava por um texto mais claro e que estendesse o ônus da União para situações como terremotos, tsunamis e até terrorismo. “Entendemos que, com vistas à proteção do patrimônio público, é oportuno acrescentar ao dispositivo mecanismos destinados a legitimar os acordos que envolvam o pagamento de indenizações, dividindo responsabilidades”, diz Cândido em trecho do documento.
Autônomos
Outra mudança na proposta trata da zona de exclusividade que será destinada aos patrocinadores do evento. A área deve compreender um espaço de 2km em torno dos estádios. A dúvida era se as lojas que tivessem dentro dessa área seriam obrigadas a vender produtos dos colaboradores da Fifa para permanecerem funcionando. No relatório, foi colocado uma ressalva que garante o direito dos comerciantes que estiverem dentro da área funcionarem “livremente” durante os jogos.
No texto, no entanto, é mantida a previsão de pagamento de prêmio e de mensalidade para os jogadores das seleções brasileiras que disputaram os mundiais de 1958,1962 e 1970. Outra polêmica mantida é o artigo que trata da venda de bebidas alcoólicas nas arenas. Inicialmente, o relator chegou a estabelecer que o consumo poderia se estender para os jogos de campeonatos nacionais. Após determinação do Planalto, o relator recuou, mas manteve essa prerrogativa para os jogos da Copa.
As regras do jogo
Confira as alterações propostas pelo relator à Lei Geral da Copa
Responsabilidade Civil
Relatório mantém texto original em que fica subjetivo o fato de a União ser responsável por danos que incluem causalidade como terremotos e tsunamis. Um texto mais claro sobre esse ponto era cobrado pela Fifa.
Meia-entrada
Idosos estão incluídos na categoria composta por estudantes, indígenas, participantes de programas federais de transferência de renda. Também estão nesse grupo proprietários de armas de fogo que aderirem ao programa de desarmamento. Para essa categoria será reservado cerca de 300 mil ingressos a R$ 50.
Zona de exclusividade
Ressalva faz com que o comerciante que não quiser expor produtos dos colaboradores possa funcionar normalmente. Bebidas Alcoólicas
A venda e o consumo de bebidas serão admitidos nas arenas, desde que o produto esteja em copos de plástico.
Férias
O relator prevê período de recesso para as escolas das redes pública
e privada durante os jogos. Também deverá ser decretado feriado nacional em dias de jogos da Seleção Brasileira.
Campanhas sociais
O tema escolhido foi “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência e com trabalho decente”. Cerca de 25% das cotas de publicidade dos eventos serão destinados para a promoção de 12 atrações turísticas do país.
Aposentadorias dos ex-jogadores
Ficou mantida a previsão do pagamento de prêmio e auxílio-mensal aos jogadores da Seleção Brasileira que participaram dos mundiais de 1958, 1962 e 1970.