STF julga validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta

Brasília – Com os holofotes voltados para o Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros se reunirão em plenário na tarde desta quarta-feira, para julgar de maneira definitiva a validade da Lei Ficha Limpa, inclusive para as eleições municipais deste ano. A expectativa é de que a Suprema Corte ratifique a constitucionalidade da lei, sancionada em junho de 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dessa forma, vai definir o futuro político de importantes caciques da política brasileira. A tendência é de que o julgamento seja encerrado esta semana. Há dúvida, porém, se haverá tempo para a análise de cada alínea na sessão de hoje. Por isso, é possível que os ministros concluam o julgamento somente amanhã.

O julgamento começou em novembro do ano passado, quando somente o relator do caso, Luiz Fux, votou. Joaquim Barbosa pediu vista na sequência. Na ocasião, Fux manifestou-se favorável à validade da lei, mas fez duas ressalvas. O ministro recomendou que o período de inelegibilidade de oito anos contados após o cumprimento da pena seja reduzido, de forma que se desconte o tempo compreendido entre a condenação inicial e a sentença definitiva (trânsito em julgado). Fux também posicionou-se contra a inelegibilidade daqueles que renunciam ao mandato para escapar da cassação. O ministro, porém, retificou o voto no começo de dezembro, após Joaquim Barbosa votar favoravelmente à validade integral da lei. Com isso, a tendência é de que políticos que renunciaram para fugir da cassação fiquem inelegíveis por oito anos, contados a partir do término do mandato a qual haviam sido eleitos.

Com o placar de dois a zero, a sessão acabou suspensa em 1º de dezembro por um pedido de vista de Dias Toffoli, que preferiu aguardar a posse de Rosa Weber para afastar o risco de o julgamento terminar empatado. Hoje, Toffoli será o primeiro a votar e, depois dele, mais oito ministros terão direito a voto.

Além dos dois votos favoráveis à aplicação da Lei Ficha Limpa, a tendência é de que pelo menos mais quatro ministros votem hoje pela validade dos principais pontos da norma. A legislação impede a candidatura de políticos condenados por órgão colegiado e daqueles que renunciaram a mandato eletivo para escapar da cassação. Tendo como base votos em julgamentos anteriores e manifestações recentes dos ministros, é possível concluir que Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello deverão votar pela validade da lei. Caso esse cenário se confirme, já estará garantida a maioria de seis votos necessários para que a lei seja considerada constitucional.

 

Três perguntas para Carlos Alves Moura, diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Existe algum risco de a Lei da Ficha Limpa não ser validada hoje?

Acho que nenhum. Acredito que o Supremo venha a atestar a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa na íntegra, porque se trata de uma iniciativa popular. Foi 1,5 milhão de assinaturas. A sociedade clama por uma melhoria no processo eleitoral, o que resultará num avanço da democracia. Há uma discussão nos meios jurídicos com relação à presunção de inocência, por exemplo. Pode ser que isso seja um ponto levantado, por ser mais polêmico. Mas, em geral, tenho a confiança de que, em função dos valores, da ética e da moral, o STF vai considerar a validade.

Qual é o próximo ponto que se precisa avançar no combate à corrupção eleitoral?

Estamos estudando a possibilidade de tentarmos uma nova proposta de iniciativa popular, voltada para uma reforma política mais ampla, que possa abranger Legislativo, Executivo e Judiciário. Fala-se em financiamento público de campanha, fala-se em voto em lista, fala-se em voto distrital, mas nós temos a convicção de que deve haver uma participação efetiva da sociedade, com propostas para essa reforma política.

A Lei da Ficha Limpa diminui a sensação de impunidade?

Sim. Em relação à impunidade, a recente decisão do Supremo em relação ao Conselho Nacional de Justiça também constitui um grande passo no sentido da apuração e de eventual punição. A reforma política também contribuirá para isso. Na democracia, é tudo um processo, as coisas não são feitas com rapidez.