STF decide que apenas Pimentel vai responder à denúncia sobre licitação irregular em BH

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Antonio Dias Toffoli decidiu que apenas o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, vai responder, perante o tribunal, à denúncia oferecida contra ele pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais. O ministro é acusado de dispensar indevidamente uma licitação e de desviar recursos “em proveito alheio”.

Em dezembro de 2010, o MP mineiro acusou Pimentel e outras cinco pessoas por irregularidades em um programa de instalação de câmeras de vigilância nas ruas de Belo Horizonte. A compra ocorreu em 2004, quando Pimentel era prefeito.

Na segunda-feira à noite, a Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar contra o ministro por suspeitar de tráfico de influência - ele teria recebido R$ 2 milhões em consultorias em 2009 e 2010. O colegiado decide em março se abre investigação ou se arquiva o processo.

No caso denunciado pelo MP mineiro, a prefeitura não fez licitação para contratar a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para a instalação das câmeras. Em vez disso, teria firmado irregularmente um convênio com a entidade, por R$ 8,4 milhões. Além disso, uma perícia apontou prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 5 milhões na operação - nos equipamentos teriam sido gastos R$ 3,4 milhões.

O ministro do STF deu 15 dias para Pimentel oferecer sua defesa prévia à denúncia. Procurada, a assessoria do ministro não se pronunciou.