A tentativa de acabar com o voto secreto na Câmara Municipal para impedir que eles fiquem protegidos pelo anonimato, em situações como a da avaliação do veto do Executivo a um aumento de 61,8% para os vereadores, sofreu ontem um revés. O Legislativo rejeitou e devolveu a proposta porque um dos 14 parlamentares que haviam assinado a proposta de emenda à Lei Orgânica retirou seu nome. Era exatamente o número mínimo necessário para que a matéria pudesse tramitar. Enquanto isso, outro grupo de parlamentares protocolou uma versão mais branda, segundo a qual seria preciso autorização prévia para decidir sobre a abertura dos votos a cada sessão.
O Legislativo municipal tem hoje voto secreto para opinar sobre vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa e em processos de cassação de mandato de vereador. Pela proposta apresentada pelo vereador Fábio Caldeira (PSB), essas situações passariam a exigir votação nominal, aquela em que são explicitados os votos de cada vereador no painel eletrônico. A ideia divide parlamentares. Enquanto alguns pedem transparência, outros alegam que a medida os deixaria vulneráveis para derrubar decisões da prefeitura e que isso seria uma forma de proteger até a população.
O vereador Márcio Almeida, que retirou a assinatura, disse que mudou de ideia sobre a proposta porque tinha assinado sem ler. Argumentou ainda que precisaria ouvir sua bancada, que tem apenas mais um parlamentar, para se posicionar. “Achei que não era necessário entrar com esse projeto agora. Existe ainda uma discussão sobre mudar o regimento interno da Câmara e isso está previsto”, afirmou.
Alternativa
No início da noite de ontem foi protocolado um projeto que prevê o voto aberto apenas como possibilidade. De autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), o texto permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Isso seria definido a cada votação por vontade dos parlamentares. “Acho que o voto secreto é direito do vereador. Faz parte do processo legislativo se expressar e não querer que isso seja público”, afirmou Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), uma dos que assinaram o texto alternativo. Ela acredita ser difícil o fim do voto secreto, principalmente em função das articulações políticas, que podem ficar prejudicadas. “Desde que entrei para política, há 16 anos, vejo esse tipo de discussão sendo feita e acho que não passa”, afirmou.