Convocado às pressas pelo Palácio do Planalto para justificar mudanças de última hora no projeto da Lei Geral da Copa, o relator da matéria, Vicente Cândido (PT-SP), encaminhou ontem à Comissão Especial que trata do tema a versão que considera “definitiva”. Um dos pontos mais controversos da proposta, a venda de ingressos, sofreu uma alteração: ao contrário do previsto inicialmente, indígenas e pessoas que participarem da campanha do desarmamento não terão direito à compra de entradas populares, cujo valor é estimado em R$ 50. Em relação aos maiores de 60 anos, eles terão direito à meia-entrada, inclusive na compra de ingressos populares. A maior polêmica, no entanto, ainda reside no benefício para os estudantes.
Ao lado dos participantes de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, eles são beneficiados com entradas populares e não com a meia-entrada. Vicente Cândido incluiu um artigo que anula os efeitos das legislações municipais e estaduais que preveem descontos para estudantes. Essa questão, no entanto, deve ser motivo de dor de cabeça para os parlamentares, caso o Estatuto da Juventude seja aprovado no Congresso. O problema está na possibilidade de haver um conflito entre duas leis federais: a da Copa e a que cria o Estatuto da Juventude, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O projeto também aborda o direito à meia-entrada em grandes eventos esportivos, de lazer, entretenimento e educativos. Pelo texto, além dos beneficiários do Bolsa Família, teria direito ao desconto pessoas entre 15 e 29 anos, é estudante ou comprovar renda de até dois salários mínimos. Nos eventos que contam com recursos públicos, como a Copa, devem ser reservados 50% dos ingressos a esses jovens e 40% nos privados. O projeto passará ainda por três comissões da Casa antes de seguir para a Câmara.
“Acho que, no Senado, dá para fazer alguma ressalva na redação final. Se não, vai ocasionar a chamada insegurança jurídica”, avaliou Cândido. “Aqui, há tempo para construir algum dispositivo que blinde a Lei Geral da Copa. Não será bom para ninguém alguma lei superveniente que possa criar conflito com o que for aprovado aqui”, acrescentou.
Conflito entre leis
Os senadores divergem sobre qual legislação prevalecerá. “Quando há uma lei específica, como a da Copa, e uma genérica, caso do estatuto, vale a específica”, afirmou o líder do DEM, Demóstenes Torres (GO). Já o relator, Randolfe Rodrigues (PSol-AP), acredita que o projeto só não valerá durante a competição se a Lei da Copa suprimir o dispositivo sobre a meia-entrada para jovens.
Beneficiados pela meia-entrada ou não, os jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes (na lista do Bolsa Família ou com renda inferior a dois salários mínimos) terão outros pontos a comemorar, caso o Congresso aprove o estatuto com o texto atual. O projeto que saiu da CCJ prevê que todos os meios de transporte interestaduais (terrestres, aéreos e rodoviários) reservem a eles duas passagens gratuitas e duas pela metade do preço.