Aliado de primeira ordem do ex-ministro do Trabalho Carlos Lupi, o secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta, Carlo Roberto Simi, prorrogou os prazos de seis convênios com entidades protagonistas da crise política que derrubou o pedetista do cargo. O ministro foi demitido em 4 de dezembro, depois das acusações de fraudes, desvios e uso político no repasse de dinheiro público a organizações responsáveis por capacitação profissional. Nove dias depois, Simi determinou a continuidade da parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e uma das entidades suspeitas. Os atos do secretário continuaram em janeiro.

Os convênios com as entidades reabilitadas pelo MTE somam R$ 8,4 milhões, dos quais R$ 4 milhões já foram pagos. Com a extensão da validade das parcerias, as organizações estão oficialmente aptas a receber os R$ 4,4 milhões restantes.

O maior contrato entre os seis prorrogados é com a Fundação Pró-Cerrado. Foi o proprietário da fundação, Adair Meira, quem providenciou um avião King Air para Carlos Lupi fazer um périplo político pelo Maranhão, em dezembro de 2009. As contradições do então ministro, que chegou a dizer que desconhecia Adair Meira, foram decisivas para a demissão. Como secretário de Políticas Públicas de Emprego, Simi prorrogou um contrato de R$ 4 milhões com a Fundação Pró-Cerrado, dez dias após a queda de Lupi. A entidade poderá receber, até 23 de março, os R$ 2,6 milhões restantes do convênio.

 

 

 A Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto), sediada em Goiânia, ganhou uma sobrevida até 1º de março para conseguir qualificar 2 mil motoboys no DF — o convênio havia expirado em agosto de 2011. A Fenamoto, que fraudou a lista de motociclistas qualificados, é de um aliado partidário de Lupi.

Repasses cancelados

Decreto da presidente Dilma Rousseff de 28 de outubro de 2011 suspendeu os repasses às entidades contratadas pelo governo por meio de convênios, enquanto durasse um pente-fino em todos os convênios. As entidades selecionadas pelo MTE deixaram de receber novos repasses, mas isso pode voltar a ocorrer em razão das prorrogações de prazo. O pente-fino foi concluído no último dia 7. O governo decidiu cancelar 181 convênios, 21 com o MTE. A Controladoria-Geral da União (CGU) ainda não divulgou quais são as entidades consideradas irregulares.

Uma das organizações que tiveram o convênio prorrogado depois da demissão de Lupi, o Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização (Iaceco), serviu de sede para o comitê eleitoral de uma diretora do MTE, Ana Paula da Silva, que perdeu em 2008 a disputa pela prefeitura de Bombinhas (SC). Ana Paula e Simi são da estrita confiança de Lupi e continuam nos cargos. Chegaram ao ministério e a postos estratégicos pelas mãos do ex-ministro. Simi, além de secretário, é presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que administra R$ 30 bilhões por ano.

Por meio da assessoria de imprensa, o MTE informou que as entidades suspeitas não receberam mais recursos, em cumprimento ao decreto da presidente Dilma. Uma portaria interministerial de 2008 determina a prorrogação dos prazos dos convênios com atraso na liberação dos recursos, segundo a assessoria do ministério.


Contratos ganham sobrevida

Aliado de primeira ordem do ex-ministro Carlos Lupi e remanescente no cargo, secretário do Ministério do Trabalho prorrogou convênios com entidades que estiveram no foco da crise:

Fundação Pró-Cerrado
Valor: R$ 4 milhões
Encerramento: 31 de dezembro.
(Prorrogado até 23 de março de 2012).
Responsável pelo empréstimo de um avião para Carlos Lupi viajar ao Maranhão, a empresa foi o estopim da crise e da queda do ministro.

Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto)
Valor: R$ 1,58 milhão
Encerramento: 13 de agosto de 2011.
(Prorrogado até 1º de março de 2012).
A entidade é de aliado partidário de Carlos Lupi e fraudou a capacitação de motoboys.

Instituto de Pesquisa, Desenvolvimento e Educação (IPDE)
Valor: R$ 316 mil
Encerramento: 31 de dezembro.
(Prorrogado até 6 de maio de 2012).
A entidade é ré na Justiça Federal do DF por supostamente ter sido favorecida na seleção do ministério.

Instituto Administrativo de Capacitação, Estudos, Controle e Organização (Iaceco)
Valor: R$ 427,2 mil
Encerramento: 31 de dezembro de 2011.
(Prorrogado até 30 de junho de 2012).
A sede da entidade foi comitê eleitoral de diretora do ministério, quando ela disputou a prefeitura de Bombinhas (SC).

Indesi Brasil
Valor: R$ 436 mil
Encerramento: 31 de dezembro de 2011.
(Prorrogado até 17 de fevereiro de 2012).
Comandada por pedetistas, já foi subcontratada por outra entidade financiada pelo ministério.

Agência de Desenvolvimento Regional (ADRVale)
Valor: 1,7 milhão
Encerramento: 31 de dezembro de 2011.
(Prorrogado até 17 de fevereiro de 2012).
O diretor já foi candidato a vereador pelo PDT em Brusque (SC). A entidade teve o pedido para ser enquadrada como Oscip rejeitado.