Decisão de aumentar a fiscalização e a transparência ocorre depois que o Ministério Público encontrou distorções no uso do dinheiro público - Foto: Beto Magalhães/EM/D.A PRESS %u2013 3/10/11

Depois de várias denúncias envolvendo o mau uso da verba indenizatória na Câmara Municipal de Belo Horizonte, o presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), criou uma comissão que vai funcionar a partir de 1º de março para estudar maneiras mais rígidas de controle e fiscalização dos recursos públicos. Vão compor o grupo sete vereadores que serão indicados pelos partidos de maior representatividade da Casa: PT, PMDB – que já indicou Cabo Júlio – PSDB, PV, PDT, PSB e PPS. O colégio de líderes se reuniu ontem para discutir o assunto.

O funcionamento da comissão será definido pelos parlamentares. O objetivo é tentar um consenso na Casa para um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público. Uma das propostas é diminuir o valor da verba indenizatória e passar alguns itens, atualmente ressarcidos pela Câmara ao vereador, para uma licitação conjunta. “A Câmara de Belo Horizonte já é muito rígida na fiscalização da verba indenizatória, mas nunca é demais tentar melhorar isso”, justificou o presidente. Apesar de Léo Burguês apostar na eficiência do controle dos recursos usados mensalmente pelos vereadores, o Ministério Público, no ano passado, encontrou distorções e abusos na prestação de contas destas verbas.

Em maio do ano passado, o promotor João Medeiros disse que iria propor ação civil pública contra os 41 parlamentares belo-horizontinos por ato de improbidade na administração e acusação de enriquecimento ilícito no uso irregular da verba indenizatória. Alguns vereadores dizem ainda não terem sido notificados pela Justiça. Os vereadores recebem R$ 15 mil por mês para os gastos extras, como compras de papelaria, abastecimento de veículos e pagamentos de refeições. Conforme mostrou o Estado de Minas em reportagem divulgada em 18 de janeiro, os parlamentares gastaram R$ 2,7 milhões em 2011 com divulgação das atividades parlamentares, serviços postais e gráficas.

A promessa de formar uma comissão para aperfeiçoar as regras que disciplinam a verba indenizatória foi feita pelo presidente da Câmara no início do ano legislativo, quando Léo Burguês prometeu ainda disponibilizar ao Ministério Público e Tribunal de Contas todas as despesas da Câmara durante seu mandato de presidente para serem analisadas com profundidade.

Voto secreto

Quando voltarem do carnaval, os vereadores ainda terão de resolver o imbróglio envolvendo o voto secreto. Isso porque, na semana passada, o vereador Henrique Braga (PSDB) apresentou um projeto de lei que permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta. Isso seria definido a cada votação por vontade dos parlamentares. Enquanto isso, no mesmo dia, o Legislativo devolveu a proposta, de autoria de Fábio Caldeira (PSB), que pretendia acabar de vez com o voto secreto depois de o vereador Marcio Almeida ter retirado a assinatura a proposta.

Isso foi visto, por parlamentares que apoiam a extinção do voto secreto, como uma manobra para acabar definitivamente com a discussão, uma vez que o projeto de Henrique Braga dificulta o fim do sigilo. Mas Caldeira diz que não vai desistir e, se precisar, fará uma emenda ao projeto do tucano. Para pressionar os vereadores, ele disse que convocará uma audiência pública em março com a participação da sociedade civil e deputados federais. “O mais importante é que o debate seja feito e a Câmara vá ao encontro do que a população quer, que é mais transparência”, disse.