Ministro Marco Aurélio Mello diz que a possibilidade de os políticos com registros indeferidos poderem concorrer é como jogar o voto do eleitor no lixo - Foto: André Coelho/Agência Globo

 

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a Lei da Ficha Limpa para este ano, os principais partidos em Minas não pretendem peneirar em seus quadros candidatos eventualmente impedidos de disputar as eleições. Alheios a recomendações de juristas, eles vão deixar a tarefa para a Justiça Eleitoral e os ministérios públicos. Líderes partidários no estado alegam que é difícil viabilizar o pente-fino e, assim, apenas vão acionar seus advogados para orientarem os filiados sobre as novas regras para registro de candidatura. Para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), partidos têm responsabilidade sobre seus candidatos.

O STF declarou constitucional a inelegibilidade de políticos condenados por órgãos colegiados. Depois da decisão, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Arnaldo Versiani afirmou que a expectativa é de que os partidos políticos façam uma seleção mais “criteriosa” de seus candidatos: “Quem sabe com o julgamento do Supremo os partidos passem a fazer uma peneira. Tomara que seja assim. A dificuldade são os caciques políticos que têm currículos não convincentes. A gente sabe que há grandes figuras com contas rejeitadas e condenação criminal que insistem em ser candidatos”.

Não é a linha que os partidos devem seguir em Minas. O presidente do PMDB no estado, deputado federal Antônio Andrade, admite que a legenda não vetará os fichas-sujas. “Quem vai fazer a seleção é o eleitor e a Justiça”, afirma, acrescentando considerar inviável que o próprio partido faça o pente-fino nos 853 municípios mineiros. Para ele, vários pré-candidatos a prefeito devem ter desistido por conta própria de concorrer depois da decisão do STF. “É muito raro achar um agente público que tome conta de orçamentos, como é o caso do prefeito, que não tenha problemas com a Justiça”, argumentou. O PMDB distribuirá cartilhas aos seus filiados com os critérios para registro de candidatura.

Já o presidente do PSDB no estado, deputado federal Marcus Pestana, diz que a assessoria jurídica da legenda vai auxiliar os candidatos. “São 827 municípios em que podemos ter candidatos. Então, é muito difícil fazer essa peneira. Vamos orientar nossos filiados”, relata. Segundo ele, será feito um seminário em maio para tirar as dúvidas sobre critérios de elegibilidade. Ele não descarta que haja casos de fichas-sujas no partido. “A sociedade em peso exige uma revolução ética na política. O PSDB tem tradição ética. Mas todo partido está sujeito a ter esses casos.”

O PT em Minas também não criará uma ferramenta “antificha-suja”. Segundo o presidente do PT em Minas, deputado Reginaldo Lopes, o partido considera que já elimina candidatos que não atendam a critérios éticos ao exigir a assinatura de uma carta de princípios da legenda. “Temos esse documento há mais de 30 anos. Mais do que eliminar ficha-suja, tiramos candidatos sem compromisso com a população”, afirma. O DEM em Minas também não vai fazer seleções. “Não tenho como saber da vida de cada um. Vai depender do bom senso do candidato. Além disso, acho que aqueles que insistirem não terão êxito”, alega o presidente da legenda em Minas, deputado estadual Gustavo Corrêa.

O único discurso destoante foi o do presidente do PSD em Minas, Paulo Simão. Segundo ele, o partido fará a peneira. “A gente tem de louvar a atitude do Supremo. Vamos passar o pente-fino. Pode não funcionar 100%, mas já eliminará alguns”, constata. Simão completa que a orientação para selecionar os candidatos de acordo com a Lei da Ficha Limpa será repassada a líderes da legenda no interior.

MPMG As regras da Ficha Limpa serão aplicadas já no registro da candidatura. Se o juiz verificar, por meio de documentos apresentados, que o político é inelegível, ele poderá negar o pedido. Além disso, é possível que o registro seja concedido pela Justiça e, depois, impugnado pelo Ministério Público Eleitoral. O coordenador eleitoral do MPMG, Edson Resende, diz que os promotores analisarão todos os pedidos de candidatura para as eleições deste ano, sendo preparados para considerar os novos critérios criados pela Lei da Ficha Limpa.

Segundo Resende, os promotores vão se reunir em todo o estado com os partidos políticos antes das eleições para orientá-los sobre o que podem e não podem fazer. “É um trabalho preventivo para que possam passar um filtro nos candidatos nas próprias convenções partidárias”, comenta. Ele diz que os partidos devem mesmo orientar os filiados a não se candidatarem caso tenham a ficha suja, mas também têm responsabilidade de vetá-los em casos que desobedeçam à lei. “O partido endossa o desejo do candidato. A Constituição deu a ele essa importância. Não é simplesmente um despachante de documentos.”