Brasília – Enquanto luta, sem sucesso, para aprovar o Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), o governo tenta conseguir também que pelo menos 10 entes estaduais e municipais criem regimes de previdência complementar semelhantes ainda este ano. O esforço é uma tentativa de reduzir o rombo de cerca de R$ 100 bilhões que o pagamento de benefícios deixa no setor público regional todos os anos. Na União, o déficit deve ultrapassar R$ 60 bilhões em 2012, de acordo com a previsão do ministro da Previdência, Garibaldi Alves. O peso das previdências dos estados e prefeituras é um dos fatores que, na avaliação de especialistas, impede que as administrações regionais tenham uma política adequada de recursos humanos. Até agora, só São Paulo criou um fundo de pensão para seus servidores.
O regime próprio acabou saindo caro para estados e municípios. Num primeiro momento, eles ganharam, pois deixaram de contribuir em nome dos servidores efetivos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Só que, ao criar uma entidade própria para cuidar das aposentadorias e pensões dos seus servidores, as administrações regionais tiveram não só que colocar recursos vultosos dentro do regime próprio, como também foram obrigadas a arcar com uma alíquota elevada. A média de contribuição – tanto do ente público, quanto do servidor – varia de 14% a 22% do salário.
Desvantagem
Para o secretário Mariz, além de drenar recursos do Tesouro, os regimes próprios não trazem nenhuma vantagem para os servidores do setor público. O secretário exemplifica: um servidor público que resolva ir para o setor privado depois de 10 anos de carreira só consegue levar para o novo emprego o tempo de contribuição; Se contasse com um fundo de pensão, esse trabalhador levaria também a soma das contribuições a soma das contribuições feitas por ele e pelo ente público, o que elevaria sua aposentadoria.
Na opinião do secretário, entretanto, o aumento da remuneração não é o único motivo que justificaria a criação dos fundos. Mariz está convencido de que, tal como se encontra hoje, o regime de previdência do setor público é injusto. "O servidor não tem nenhuma vantagem se postergar sua aposentadoria, e o tratamento é idêntico para quem passou toda a vida no serviço público e para quem só ficou lá os últimos 10 anos. Ambos recebem a mesma coisa", disse o secretário.
A situação, segundo Mariz, seria outra com o fundo de pensão. Quanto mais tempo o servidor contribuir, maior será o bolo de recursos com que ele poderá contar na aposentadoria. As alíquotas também podem ser mais baixas. Em São Paulo, foi fixada em 7,5% do salário. No serviço público federal, sob pressão, o governo aceitou alíquota de 8,5%, incluída no projeto ainda em tramitação. Para o fundo de pensão irão apenas os novos servidores, que ganharem acima do teto de benefícios do INSS, hoje em R$ 3,9 mil. Sobre o salário que exceder o teto é que o servidor e o ente público passarão a contribuir. Até o teto, a contribuição é de 11%, como ocorre com os trabalhadores da iniciativa privada.