Alencar da Silveira tenta conseguir as 25 assinaturas necessárias à tramitação da PEC - Foto: Alair Vieira/ALMG - 7/12/10 Depende da assinatura de 25 dos 77 deputados estaduais o início da tramitação na Assembleia Legislativa de uma proposta de emenda constitucional (PEC) que aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço para aposentadoria de oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em Minas Gerais. Na categoria estão incluídos segundo e primeiro-tenentes, capitães, majores, tenentes-coronéis e coronéis. A mudança, se aprovada, vale somente para os aprovados nos próximos concursos públicos para ascensão na carreira. As regras para os praças, que hoje também vão para a reserva com 30 anos de trabalho, seguem inalteradas, conforme a PEC.

O autor do texto, Alencar da Silveira Júnior (PDT), que iniciou ontem articulações para recolher as 25 assinaturas restantes – de um total de 26 previstas pelo Regimento do Poder Legislativo de Minas –, afirma que o tratamento a oficiais e praças não pode ser o mesmo. "Os soldados estão nas ruas e trabalham muito", argumenta o parlamentar. Caso passe à fase de apreciação dos parlamentares, o texto precisará do voto de 48 dos 77 deputados para ser aprovada em plenário. No final da tarde de ontem, Alencar garantia ter conseguido o apoio de outros quatro parlamentares ao texto. Conforme as contas do deputado, oficiais da PM hoje chegam a se aposentar com 48 anos.

Na justificativa para apresentação da PEC, o deputado pontua que, conforme a Constituição Federal, a "transferência de militar para a inatividade deve ser objeto de lei estadual específica, de iniciativa privativa do chefe do poder Executivo". Argumenta, no entanto, que "nada impede que os princípios gerais que regulamentam a transferência militar para a inatividade sejam tratados em sede constitucional, como acontece com os servidores civis, o que possibilita a iniciativa parlamentar nessa seara".

Alencar iniciou a coleta de assinaturas para a PEC sem qualquer aviso ao líder do seu partido na Casa, e policial militar, Sargento Rodrigues. O parlamentar, no entanto, negou a possibilidade de qualquer atrito com o colega de legenda. Mas, entre os militares, diz o deputado, a proposta "cairá como uma bomba". "Vai haver uma rejeição muito grande a essa PEC entre os policiais se o texto avançar na Casa", afirma Rodrigues.

Exagero

Segundo o parlamentar, a carga horária tanto para praças quanto para oficiais é exagerada no estado. "No Corpo de Bombeiros existem escalas de 24 por 48 horas (um dia de serviço por dois de folga). O mesmo acontece na PM. Quem vê um policial se aposentando aos 48 anos não consegue medir o que se passou nos 30 anos em que serviu à corporação. Trabalhamos com as mazelas da vida. Ninguém nunca nos chama e diz ‘olha, venha aqui em casa comer um bolo de chocolate’". Rodrigues afirma que vai tentar convencer Alencar da Silveira a não levar adiante o pedido por assinaturas de apoio à PEC.  

O presidente do Clube dos Oficiais da PM, coronel Edvaldo Piccinini Teixeira, criticou a ideia da PEC e disse que os militares, em função de sua rotina desgastante, deveriam permanecer com a aposentadoria aos 30 anos de serviço.