Uma mobilização conjunta de oito partidos, que reúnem 265 deputados federais, foi desencadeada para impedir que o recém-criado PSD tenha acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral gratuito de rádio e TV em tamanho proporcional a sua bancada na Câmara, hoje de 47 parlamentares em atividade. A ação será coordenada no campo judicial e na “guerrilha” do Congresso. A pressão deste grupo já levou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) a negar ao PSD a possibilidade de presidir comissões temáticas da Casa.
Fazem parte deste movimento PMDB, PSDB, PMDB, PSDB, DEM, PP, PR, PTB, PPS e PMN. A articulação teve início em dezembro passado, como informou o jornal O Estado de S. Paulo, e se intensificou na antevéspera do carnaval. Em reunião realizada no gabinete do presidente do DEM, senador José Agripino (RN), presidentes e representantes desses oito partidos decidiram criar uma estratégia jurídica conjunta para defender o próprio espaço ante aos anseios e articulações do PSD.
“Cada partido tem de ter o que merece. A lei é muito clara: o tempo de televisão e o fundo partidário são divididos de acordo com o resultado da eleição”, diz o presidente em exercício do PMDB, senador Valdir Raupp (RO).
O presidente do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE), diz que a mobilização visa a defender os partidos políticos envolvidos e não impedir o progresso do PSD. Para ele, uma possível aliança com a legenda de Kassab em São Paulo não mudará a posição tucana sobre o assunto. “Esta não é uma questão do partido do Kassab, mas do futuro dos partidos. Não vejo nenhuma influência disso no processo eleitoral”, disse Guerra ao Estado.
O primeiro passo dado em conjunto por este grupo foi o posicionamento no debate sobre as comissões temáticas na Câmara.
Na sexta-feira passada, o ministro Marcelo Ribeiro solicitou a manifestação de 20 partidos que podem ser afetados pela decisão. Após a publicação deste pedido, que deve acontecer na próxima segunda-feira, as siglas terão três dias úteis para enviar ao TSE suas opiniões. Os advogados dos oito partidos apresentarão argumentos semelhantes. A principal tese é que o PSD não passou pelo teste das urnas. Portanto, não deve receber os benefícios.
Respaldo eleitoral
O PSD argumenta que os deputados federais fundadores da legenda devem levar consigo o respaldo eleitoral que obtiveram individualmente nas urnas. O advogado da nova legenda, Admar Gonzaga, ressalta que a regulamentação da fidelidade partidária permitiu a mudança na hipótese de criação de uma nova agremiação. Para ele, nesse caso, o deputado federal deve ser entendido como dono do mandato e, consequentemente, como beneficiário dos direitos que dele advém. "Se o deputado muda de partido para criar um novo ele leva a herança dos votos".
Na visão do novo partido, o PSD, por esse motivo, deveria ter direito a usar sua bancada para entrar no rateio do fundo partidário e do tempo de TV e rádio, não sendo relegado às sobras que são destinadas aos partidos sem representação. Pelas regras atuais, na visão do novo partido, a proporcionalidade prevista na Constituição não seria respeitada porque legendas com menos representantes na Câmara teriam mais direitos do que o PSD.