Plenário da Câmara Municipal: voto fechado é usado hoje para cassação de vereadores e vetos do prefeito - Foto: Jorge Gontijo/EM/D.A Press

 

A tentativa de tirar da pauta a discussão sobre o fim definitivo do voto secreto na Câmara Municipal de Belo Horizonte sofreu ontem um revés. O projeto de lei de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB) que permite aos vereadores decidirem, por maioria de dois terços, se a votação será secreta foi devolvido pela direção do Legislativo. “Ficou faltando uma frase, uma ementa”, justificou o autor. O tucano apresentou o projeto de lei depois de o Legislativo ter rejeitado outra proposta, do vereador Fábio Caldeira (PSB), que previa acabar de vez com o voto secreto, para impedir que os parlamentares fiquem protegidos pelo anonimato em situações como a da avaliação do veto do Executivo ao aumento de 61,8% para os vereadores.

Fábio Caldeira disse que pretende procurar Henrique Braga na segunda-feira para que eles tentem fechar um projeto de consenso na Câmara . “Nós queremos uma proposta transparente, não me importo com a autoria”, observou. Já o vereador tucano disse que vai aguardar Caldeira mas que não apoia o fim total do voto secreto. “Se o voto for aberto, em todos os vetos a gente fica refém do prefeito”, defendeu. Enquanto não conversa com o colega, Henrique Braga pretende reapresentar sua proposta na semana que vem.

Seu projeto de lei foi protocolado na Câmara no mesmo dia em que o Legislativo rejeitou e devolveu a proposta emenda à Lei Orgânica de autoria de Fábio Caldeira porque um dos 14 parlamentares que a haviam assinado retirou seu nome. Era exatamente o número mínimo necessário para que a matéria pudesse tramitar. Isso foi visto, por parlamentares que apoiam a extinção do voto secreto, como uma manobra para acabar de vez com a discussão, uma vez que o projeto de Henrique Braga dificulta o fim do sigilo.

O Legislativo municipal tem hoje voto secreto para opinar sobre vetos do Executivo a projetos de lei aprovados pela Casa e em processos de cassação de mandato de vereador. Pela proposta apresentada por Caldeira, essas situações passariam a exigir votação nominal, aquela em que são explicitados os votos de cada vereador no painel eletrônico.

A ideia teve seu apelo popular testado na votação do veto ao reajuste do salário dos vereadores, quando, ao ouvir a proposta, os manifestantes da galeria aplaudiram. No mesmo dia, recebeu também críticas. O vereador Joel Moreira (PTC) foi ao palanque para dizer que o colega errava ao apresentar o projeto. “Hoje, o poder econômico está nas mãos do Executivo. Como nos sentiríamos à vontade, sem o anonimato, para derrubar o veto do prefeito que pode parar de fazer obras em nossas bases eleitorais?”, questionou.

Audiência pública

Para pressionar os vereadores, ele disse que convocará uma audiência pública em março com a participação da sociedade civil e deputados federais. “O mais importante é que o debate seja feito, e a Câmara vá ao encontro do que a população quer, que é mais transparência”, disse. Caldeira também vai enviar um ofício ao presidente da Casa, vereador Léo Burguês (PSDB), para a criação da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto. Ele também está reivindicando à presidência que seja feita uma enquete no site da Câmara para apurar o que a população pensa do assunto.