Brasília – Depois de enfrentar o adiamento imposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pequenas insurgências de partidos da base insatisfeitos, o Palácio do Planalto deve pôr em movimento seu rolo compressor para fazer aprovar o texto na sessão de hoje. A investida tenta combater a promessa de obstrução do DEM e de voto contrário de aliados, como o PDT, em atrito com o governo por ainda não ter sido atendido na escolha do novo titular do Ministério do Trabalho – vaga que pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.

A votação do Funpresp será um teste de coesão da base aliada ao Planalto na Câmara. Não é à toa que a presidente e seus ministros não têm perdido uma oportunidade sequer para defender a aprovação do fundo. Ontem, por exemplo, Dilma aproveitou encontro com parte da bancada federal do Ceará, durante visita ao estado, para cobrar apoio na votação de hoje. "Ela nos pediu para votar o Funpresp, que é muito importante", disse o deputado federal José Guimarães (PT-CE), depois de reunião com a presidente antes da cerimônia de anúncio de investimento R$ 1,6 bilhão para o metrô de Fortaleza.

Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do projeto deverá ocupar o plenário até a quarta-feira. “Mesmo com um movimento restrito da oposição, somos obrigados a cumprir o regimento e a seguir as regras da obstrução da pauta, o que vai atrasar a votação”, diz ele. O líder, contudo, acredita ter uma margem folgada para a aprovação do projeto. “Teremos mais de 300 votos a favor da criação do Funpresp”, afirma.

Parte dessa confiança se baseia na falta de uma estratégia afinada entre os partidos da oposição. Apenas o DEM tem se mostrado disposto a obstruir a votação do Funpresp. O PSDB já se declarou favorável ao projeto e deve apresentar emendas com modificações pontuais no texto defendido pelo governo. O PPS trabalhará para votar um substitutivo, mas também defende a necessidade de mudanças na previdência do servidor federal.

Sem um discurso unificado da bancada oposicionista, são os atritos na relação com os partidos aliados que têm dado motivos para o governo se preocupar com a aprovação do fundo. No caso do PDT, além do mal-estar em relação à indicação do ministro do Trabalho, pesa a pressão contra o projeto das centrais sindicais ligadas ao partido. No PT ocorre o mesmo. E mais: no início do mês, um irritado Marco Maia encerrou a sessão que votaria o projeto, contrariando a orientação do governo. Normalmente atencioso aos interesses do Planalto, ele se rebelou por não ter seus pleitos atendidos no preenchimento de cargos na cúpula do Banco do Brasil.

Reunião emergencial

 

A atitude ligou a luz de alerta na Secretaria de Relações Institucionais para os riscos oferecidos pelas insatisfações de aliados. Ontem, a ministra da pasta, Ideli Salvatti, convocou uma reunião de líderes governistas na tentativa de afinar o discurso e unificar uma posição em torno do Funpresp. Entre os aliados, contudo, prevalece a crença de que o governo emplacará a aprovação do texto na Câmara esta semana. “Vamos manter uma posição contrária por questões ideológicas, mas sabemos que a discordância do PDT não será suficiente para enfrentar o governo”, diz o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).

No controle de uma bancada de 26 deputados, a legenda tentará incluir duas emendas para modificar o projeto, transformando em entidade de direito público a gestora do fundo e criando a exigência de garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. “Sem um mecanismo de controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à aposentadoria integral”, defende Figueiredo.

Novo round da Lei da Copa

O substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) para o projeto da Lei Geral da Copa deverá ser votado hoje na comissão especial da Câmara encarregada do tema. O texto trará modificações em relação ao apresentado no dia 14, para atender interesses da Fifa e do governo. Entre os itens polêmicos estão a meia-entrada e a permissão para venda de cerveja nos estádios. Ontem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) promoveram protesto pelo Twitter contra o projeto. Para as entidades, o texto restringe direitos do consumidor, desrespeita garantias constitucionais, dá amplos poderes à Fifa e a isenta de responsabilidades.