Brasília – Depois de enfrentar o adiamento imposto pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), à votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) e pequenas insurgências de partidos da base insatisfeitos, o Palácio do Planalto deve pôr em movimento seu rolo compressor para fazer aprovar o texto na sessão de hoje. A investida tenta combater a promessa de obstrução do DEM e de voto contrário de aliados, como o PDT, em atrito com o governo por ainda não ter sido atendido na escolha do novo titular do Ministério do Trabalho – vaga que pertencia a Carlos Lupi, presidente do partido.
Na avaliação do líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a aprovação do projeto deverá ocupar o plenário até a quarta-feira. “Mesmo com um movimento restrito da oposição, somos obrigados a cumprir o regimento e a seguir as regras da obstrução da pauta, o que vai atrasar a votação”, diz ele. O líder, contudo, acredita ter uma margem folgada para a aprovação do projeto. “Teremos mais de 300 votos a favor da criação do Funpresp”, afirma.
Parte dessa confiança se baseia na falta de uma estratégia afinada entre os partidos da oposição. Apenas o DEM tem se mostrado disposto a obstruir a votação do Funpresp. O PSDB já se declarou favorável ao projeto e deve apresentar emendas com modificações pontuais no texto defendido pelo governo. O PPS trabalhará para votar um substitutivo, mas também defende a necessidade de mudanças na previdência do servidor federal.
Sem um discurso unificado da bancada oposicionista, são os atritos na relação com os partidos aliados que têm dado motivos para o governo se preocupar com a aprovação do fundo. No caso do PDT, além do mal-estar em relação à indicação do ministro do Trabalho, pesa a pressão contra o projeto das centrais sindicais ligadas ao partido. No PT ocorre o mesmo. E mais: no início do mês, um irritado Marco Maia encerrou a sessão que votaria o projeto, contrariando a orientação do governo. Normalmente atencioso aos interesses do Planalto, ele se rebelou por não ter seus pleitos atendidos no preenchimento de cargos na cúpula do Banco do Brasil.
Reunião emergencial
A atitude ligou a luz de alerta na Secretaria de Relações Institucionais para os riscos oferecidos pelas insatisfações de aliados. Ontem, a ministra da pasta, Ideli Salvatti, convocou uma reunião de líderes governistas na tentativa de afinar o discurso e unificar uma posição em torno do Funpresp. Entre os aliados, contudo, prevalece a crença de que o governo emplacará a aprovação do texto na Câmara esta semana. “Vamos manter uma posição contrária por questões ideológicas, mas sabemos que a discordância do PDT não será suficiente para enfrentar o governo”, diz o líder do partido na Câmara, André Figueiredo (CE).
No controle de uma bancada de 26 deputados, a legenda tentará incluir duas emendas para modificar o projeto, transformando em entidade de direito público a gestora do fundo e criando a exigência de garantia de rentabilidade mínima para o Funpresp. “Sem um mecanismo de controle, o fundo poderá até ficar negativo em determinados anos, o que aumenta as perdas dos servidores, que já estão abrindo mão de seu direito à aposentadoria integral”, defende Figueiredo.
Novo round da Lei da Copa
O substitutivo do relator Vicente Cândido (PT-SP) para o projeto da Lei Geral da Copa deverá ser votado hoje na comissão especial da Câmara encarregada do tema. O texto trará modificações em relação ao apresentado no dia 14, para atender interesses da Fifa e do governo. Entre os itens polêmicos estão a meia-entrada e a permissão para venda de cerveja nos estádios. Ontem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop) promoveram protesto pelo Twitter contra o projeto. Para as entidades, o texto restringe direitos do consumidor, desrespeita garantias constitucionais, dá amplos poderes à Fifa e a isenta de responsabilidades.