Análise do veto do prefeito ao aumento do salário deslanchou o debate sobre as votações na Casa - Foto: Alexandre Guzanche/EM/DA PressA disputa na Câmara Municipal para mudar a regra do voto secreto segue intensa. O vereador Henrique Braga (PSDB) protocolou ontem projeto que dificulta a votação aberta, pois exige que dois terços dos parlamentares optem pela abertura antes da apreciação dos textos. O projeto havia sido rejeitado sexta-feira, pois, segundo Braga, ficou faltando um detalhe, já corrigido. Em contraponto, o vereador Fábio Caldeira (PSB) criou, também ontem, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Voto Aberto, que tem o lançamento previsto para 15 de março, com uma palestra do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Luiz Cláudio Chaves.

Caldeira explica que pretendia conversar com Braga para fazer um único projeto, que possibilitasse a abertura. “Ele não esperou a conversa e protocolou o projeto hoje (ontem) de manhã”, afirma o vereador do PSB. De acordo com o regimento interno, a votação secreta na Câmara vale para duas situações: apreciar os vetos do prefeito, como ocorreu no episódio da tentativa de aumento dos salários dos vereadores em 61,8%, e votar cassação de parlamentares.

Henrique Braga disse que não acredita existir um apelo popular para que as votações sejam abertas. “Não tem apelo grande da sociedade”, afirma. Questionado se ele consultou seus eleitores para saber da vontade deles, o vereador ficou nervoso e desligou o telefone. Antes, porém, quando perguntado se considerava a existência de um movimento a favor da transparência nas votações na Câmara, Braga respondeu: “Mande ele que chegou agora (o vereador Fábio Caldeira) rasgar o regimento da casa”. Fábio Caldeira era suplente do vereador Gêra Ornelas (sem partido), que renunciou, e assumiu a vaga no fim do ano passado.

A discussão sobre a abertura das votações foi aquecida no episódio do aumento dos salários. Como o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou a proposta dos vereadores, o projeto voltou para a Câmara, cabendo aos parlamentares decidirem, em votação secreta no dia 9, se mantinham o veto do Executivo. À época, Henrique Braga disse que sentia “vergonha” da remuneração paga pela Câmara. “O salário da Câmara em relação ao de outras capitais é vergonhoso. Em outras capitais já se ganha 75% do salário dos deputados”, declarou.

Emenda

O objetivo de Caldeira com a frente parlamentar é despertar o debate sobre o tema e, com o resultado, propor uma emenda ao projeto do vereador Henrique Braga. Para a proposta de emenda são necessárias 14 assinaturas. Caldeira garante que já conta com apoio de outros cinco vereadores e que também está em contato com deputados estaduais e com os federais da bancada mineira, que defendem o voto aberto, para que participem das discussões na Câmara.

Grande parte dos vereadores avalia que o projeto de Braga servirá apenas para manter a situação atual, pois é quase impossível contar com 2/3 dos votos antes de cada votação secreta. Fábio tentou propor uma emenda à Lei Orgânica para possibilitar o voto aberto, mas um dos 14 parlamentares que haviam assinado retirou o nome. Para que a matéria tramitasse eram necessárias 14 assinaturas.

Julgamento

O Tribunal de Justiça de Minas julga hoje recurso do vereador Hugo Thomé (PMN), afastado com o vereador Carlúcio Gonçalves (PR) em processo por improbidade administrativa. Os dois são acusados de intermediar negociações na cobrança de propina para aprovar o projeto de lei que autorizou a construção do Boulevard Shopping, na Região Leste de Belo Horizonte. Dependendo da decisão, os dois podem voltar aos cargos. O suplente Pastor Maurício (PTN), que chegou a ser convocado com o também suplente Betinho Duarte (PSB) para assumir as vagas na Casa – a Mesa Diretora depois decidiu desconvocar –, tentou judicialmente assumir uma cadeira, mas a resposta foi negativa, já que não houve renúncia e Thomé e Carlúcio não foram cassados.