Na decisão de hoje, o relator do processo, desembargador Edivaldo George dos Santos, classificou o caso como um dos “mais graves e sérios” da legislatura municipal. “é de se ressaltar que estamos diante de um dos mais graves e sérios casos que envolvem a edilidade local, devendo, portanto, o Judiciário agir com pulso firme, de modo a evitar que tudo seja em vão. É preciso e indispensável que se dê, à sociedade, uma resposta clara e objetiva acerca do ocorrido, o que também recomenda e justifica a medida de afastamento deferida, e bem, pelo juiz”, classificou.
Ainda de acordo com desembargador, a permanência do vereador no cargo pode influenciar na instrução processual, já que os indícios da atos de improbidade. “[existem no processo] claros indícios tanto da prática de atos de improbidade administrativa por parte do agravante, quanto de que sua permanência no cargo de vereador possa, por certo, influenciar na instrução processual”, ressaltou. Edivaldo manteve a decisão do juiz Alyrio Ramos.
Procurado pela reportagem do em.com, o vereador Hugo Thomé disse que estava em uma reunião e que não estava ciente do conteúdo da sentença. Mas informou que vai se reunir com os advogados para analisar quais os próximos passos vai tomar. Apesar disso, ele afirmou que estava tranquilo e que no momento oportuno as coisas serão esclarecidas.
Além de Thomé, estão denunciados pelo mesmo crime os atuais vereadores Carlúcio (PR) Geraldo Félix (PMDB), Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Também estão incluídos os suplentes na atual legislatura Valdivino Pereira (PTC), Vinicius Dantas (PT), Valdir Vieira (PTN) e o ex-vereador Reinaldo Lima (PV) (veja quadro). De acordo com a denúncia do MP, eles se uniram para criar um grupo suprapartidário, com o propósito de obter vantagem e benefícios pessoais, usando o mandato. A extorsão dos políticos foi confirmada pelo empresário responsável pelo empreendimento, Nelson Gouveia Rigotto, em depoimento ao Ministério Público, e também pelo ex-vereador Reinaldo Lima.
Entenda o caso
Os vereadores Hugo Thomé e Carlúcio são acusados de intermediar negociações de cobrança de propina para aprovar o Projeto de Lei 1.600/2008, que autorizava a ampliação da área de construção do Boulevard Shopping, na Região Leste, conforme revelou com exclusividade o Estado de Minas em 2009. Além do afastamento dos dois, por tempo indeterminado, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Municipal, Alyrio Ramos, já havia decretado a quebra do sigilo fiscal de outros oito acusados. Sendo três no exercício do mandado: Geraldo Félix (PMDB),Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB) e Alberto Rodrigues (PV). Além de cinco ex-vereadores: Reinaldo Lima (PV), Valdivino Pereira de Aquino (PTC), Vinícius Dantas (PT), Índio (PTN) e Sérgio Silva Balbino (PRP), que, como suplente, está impedido de assumir mandato em caso de vacância.
O vereador Balbino foi quem teria delatado o esquema de compra de votos. Ele sustenta ter participado das negociações mas depois se arrependeu e entregou todos os envolvidos. O pedido inicial dos vereadores era de R$ 2 milhões para a aprovação do projeto. Durante as negociações o valor foi reduzido e o acerto ficou em R$ 320 mil, sendo que somente metade (R$ 160 mil) foi repassada aos parlamentares