Senado aprova compensação da Lei Kandir paga em 2011 e autoriza empréstimos estados

Brasília - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, sem alterações, o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória 546, que ratificou o pagamento de R$ 1,95 bilhão aos estados a título de compensação de perdas com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre exportações.

Essa compensação está prevista na Lei Kandir e foi paga em três parcelas nos meses de outubro, novembro e dezembro do ano passado. A ratificação do pagamento, com a aprovação da MP 546, foi aprovada por governistas e oposicionistas, que defendem a compensação financeira.

O Senado também aprovou autorização para que o estado do Amazonas e o município do Rio de Janeiro recebam empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Amazonas receberá US$ 280 milhões para investir no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus. Já o Rio poderá pegar US$ 150 milhões com o banco de fomento continental para financiar o Programa de Urbanização de Assentamentos Populares.

A expectativa é que os senadores votem nesta quarta-feira mais duas medidas provisórias já votadas na Câmara dos Deputados antes do carnaval.