Os prefeitos de Minas terão um grande desafio pela frente para fechar as contas. Os municípios mineiros vão perder R$ 1,192 bilhão de repasses da União com o corte de R$ 55 bilhões no Orçamento de 2012. Ao mesmo tempo, se veem diante de novos gastos com o aumento no piso dos professores e no valor do salário mínimo. Cálculos feitos pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) mostram que a educação e a saúde são as áreas mais atingidas com a tesourada da presidente Dilma Rousseff (PT). Em ano eleitoral, prefeitos temem não conseguir cobrir o rombo e serem penalizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A situação ainda é pior para os que fizeram promessas com dinheiro da União, já que todas as emendas parlamentares foram vetadas pelo Executivo federal.
Na ponta do lápis, o impacto na saúde para as prefeituras de Minas será de 7% com a revisão da Lei Orçamentária Anual (LOA). Já o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – 60% são usados para pagar os profissionais da educação em sala de aula – sofrerá queda de 5,61%. Os prefeitos vão pagar mais para os professores e terão R$ 254,6 milhões para isso. A diretora do Departamento de Economia da AMM, Angélica Ferret, responsável pelo levantamento, ressalta que a previsão é de 15,94% no aumento da receita do Fundeb, frente ao aumento de 22,22% no piso salarial. “Um outro fator que deverá ser acrescido nesse impacto são os custos com o aumento na folha de pagamento, com encargos trabalhistas que podem variar de 35% a 55%”, acrescentou.
O Fundeb foi afetado porque a previsão de arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) foi reduzida. Na LOA estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o governo reduziu para R$ 263 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI, que estava estimado em R$ 51,4 bilhões, caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%. Esses dois impostos também compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte da maioria das prefeituras mineiras, que, de acordo com levantamento da AMM, sofrerá uma queda de 3,8%.A nova reprogramação do Orçamento da União deverá reduzir o montante do FPM previsto na LOA de R$ 7,9 bilhões para R$ 7,6 bilhões.
A esperança dos municípios está nos royalties do petróleo, de acordo com o presidente da AMM, Ângelo Roncalli. “A proposta ainda não é o ideal, não é o que nós gostaríamos, mas não deixa de ser um alento”, ressaltou. Segundo ele, as prefeituras de todo o Brasil devem se unir para pressionar a União a voltar atrás nos cortes, principalmente nos da saúde. “Temos de nos unir também para dizer ao Congresso Nacional: chega de criar piso. Só nós, prefeitos, sabemos os recursos que temos disponíveis e os deputados têm de parar de fazer graça com o chapéu dos municípios”, reclamou. Na terça-feira, os prefeitos foram a Brasília cobrar alternativas do governo.
Emendas Além de perder emendas parlamentares, os prefeitos temem não receber recursos das emendas indicadas pelos municípios ao Orçamento da União. Conforme levantamento da AMM, a perda seria de R$ 331, 9 milhões. As emendas são para a saúde, área mais atingida pela tesoura de Dilma, com menos R$ 5,4 bilhões. Em seguida, vieram os cortes nos ministérios das Cidades (R$ 3,3 bilhões), Defesa (R$ 3,3 bilhões), Integração Nacional (R$ 2,1 bilhões), Justiça (R$ 2,2 bilhões) e Turismo (R$ 2 bilhões).