TJ-SP defende correção paga a desembargadores

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) divulgou nota nesta sexta-feira, negando que o pagamento de verbas salariais atrasadas a desembargadores tenha sido feita com juros maiores que os estabelecidos em lei. Na nota, o TJ-SP esclarece ter utilizado a tabela prática da instituição e os índices aplicáveis aos débitos judiciais em geral. O caso, no entanto, ainda será decidido pelo Órgão Especial do tribunal.

Reportagem da edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo afirma que desembargadores receberam, nos últimos dez anos, verbas salariais atrasadas corrigidas por juros mensais de 1%, embora a taxa devesse ser de 0,5%, de acordo com a Comissão de Orçamento do tribunal. O pagamento de atrasados, segundo a reportagem, se refere principalmente a auxílio-moradia do período entre 1994 e 1997.

O questionamento que está sendo analisado é de "mera interpretação jurídica", afirma a nota. "A questão receberá parecer da Comissão Salarial e será encaminha ao Órgão Especial, responsável pela deliberação da correção adequada, decisão essa, seja qual for, que não trará prejuízo ao Erário. Na hipótese de serem reduzidos os juros, bastará o recálculo do saldo de cada magistrado e servidor", afirma a nota.