Depois da aprovação da Lei da Ficha Limpa e o reconhecimento de sua constitucionalidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois novos projetos em tramitação no Congresso Nacional podem dificultar ainda mais a vida dos políticos e demais envolvidos em casos de corrupção. Um deles, do deputado federal Fernando Francischini (PSDB-PR), quer tornar hediondo o crime de corrupção. Outro, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR), determina o afastamento imediato do cargo de todo funcionário público, incluindo nessa categoria chefes do Poder Executivo (prefeitos, governadores e presidente da República) e detentores de cargos de confiança, como secretários e ministros, em caso de prisão em flagrante, preventiva ou temporária.

Mas eles não são os únicos. Atualmente tramitam no Congresso Nacional outras 139 proposições para combater a corrupção. A maior dificuldade, no entanto, continua sendo a lentidão do Legislativo. Quase todas caminharam a passos lentos no ano passado, segundo relatório da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, criada ano passado e que reúne senadores e deputados de todas as legendas, sobre o andamentos de propostas anticorrupção na Câmara dos Deputados.

Mas para o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), uma das entidades coordenadoras da campanha popular pela aprovação da Lei Ficha Limpa, o Congresso Nacional não tem como resistir à pressão que vem sendo feita pela sociedade contra as práticas nocivas da política. “O círculo está se fechando. O Congresso não tem como agir de forma contrária à demanda da população contra a corrupção em todas as suas formas. Por isso temos esperanças de que cada vez mais novas leis para aperfeiçoar o sistema político e combater a corrupção sejam criadas.”

A proposta de afastar agentes públicos que estão presos pode ser a próxima a virar lei. Ela tramita de maneira conclusiva, o que encurta seu rito de tramitação. Basta passar pelas comissões da Câmara para ser aprovada, sem necessidade de ir à votação antes de ser enviada para a apreciação no Senado. Isso pode acelerar sua tramitação desde que não haja nenhum recurso contra seu não envio ao plenário e que o projeto também tramite de maneira terminativa no Senado, ou seja, também sem precisar ser votado no plenário.

Críticas

Já o projeto do deputado Francischini é mais polêmico e já foi considerado inconstitucional por alguns juristas. Texto semelhante ao do parlamentar tucano tramita desde o ano passado no Senado. De autoria do senador Pedro Taques (PDT-MT), a proposta está à espera de decisão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa. Francischini, delegado da Polícia Federal, justifica a medida sob o argumento de que, apesar dos avanços da legislação, a certeza da impunidade estimula a corrupção. “Uma norma que iniba o envolvimento de gestores públicos em atos irregulares é de extrema necessidade no sentido de acabar com essa certeza ou ao menos minimizá-la”.

Memória - Despacho da cadeia

Em Minas Gerais, prefeitos já governaram atrás das grades. Em Juiz de Fora, na Zona da Mata, o ex-prefeito Alberto Bejani chegou a ser preso duas vezes durante seu mandato. Na primeira vez, em abril de 2008, ele ficou detido 14 dias, acusado de desvio de recursos do município. Quatro meses depois foi preso novamente e, da cela, acabou renunciando ao cargo. Depois de 39 dias de detenção, ele renunciou ao cargo. Em Ouro Fino, no Sul de Minas, o vice-prefeito Deoclécio Consentino (PSDB) cumpre pena na cadeia da cidade. Ele foi condenado por desvios de recursos da Câmara durante o tempo em que foi vereador.