Brasília – Para acelerar a tramitação no Senado do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais (Funpresp), a base aliada do governo terá que, antes, resolver a questão da relatoria. A ideia inicial é designar apenas um relator, como ocorreu na Câmara, para a tramitação conjunta nas comissões de Assuntos Sociais, de Constituição e Justiça e de Assuntos econômicos, disse o líder do PT, Walter Pinheiro (BA). No entanto, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) quer relatar a matéria.
Walter Pinheiro e outros parlamentares tentavam ontem negociar com Eunício para que abra mão da relatoria do projeto. O PT pretende indicar o senador José Pimentel (PT-CE) para a função, disse Pinheiro. “Vamos reunir a bancada do PT no Senado amanhã (hoje) e discutir essa questão. Preciso conversar com o Eunício e quero negociar com ele para que abra mão da relatoria. Nesse caso, a relatoria passa para o José Pimentel”, disse o líder do PT.
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), disse na sextaq que o regime de urgência com que o projeto chegou da Câmara facilitará a tramitação nas comissões temáticas do Senado. Ele não descartou a possibilidade de alteração do texto aprovado pelos deputados se, nos debates nas comissões, os senadores chegarem a esse entendimento.
Como chegou ao Senado com urgência constitucional requerida pela presidenta Dilma Rousseff, a matéria tem 45 dias para ser analisada e votada. Caso contrário, passará a obstruir a pauta da Casa. O prazo para a apresentação de emendas pelos senadores vai até sexta-feira. O relator da matéria – ou os relatores de cada comissão, se não houver um acordo – deverá apresentar o parecer para apreciação das três comissões até 27 de março. Uma vez votada nas comissões, a matéria terá que estar pronta para ir a plenário até 7 de abril, como prevê o regimento interno da Casa. O projeto aprovado pelos deputados proíbe instituições financeiras diferentes e com qualquer ligação societária de concorrer na mesma licitação para administrar recursos de um dos três fundos de previdência complementar que foram criados no Executivo, Legislativo e Judiciário.