Senado aprova somente uma das oito medidas provisórias em pauta

Brasília – O Senado aprovou na noite desta terça-feira o Projeto de Lei de Conversão 3/11, proveniente da Medida Provisória 545. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o Programa Cinema Perto de Você. Também altera a incidência de PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café não torrado.

Quando o texto passou pela Câmara, os deputados aprovaram um dispositivo que determina a exibição prioritária de produção nacional nas salas de exibição atendidas pelo Programa Cinema Perto de Você. O projeto de lei não recebeu alterações no Senado e, por isso, seguirá para sanção presidencial sem precisar retornar para revisão dos deputados.

Outras sete medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Senado, uma delas com prazo vencendo na próxima quinta-feira. Os senadores precisarão votar as MPs para limpar a pauta e permitir que haja espaço para a votação de projetos importantes. Está, entre os principais interesses do governo, a votação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), que tramita nas comissões de mérito e deverá estar pronta para ser votada em plenário em 30 dias.

O projeto da Lei Geral da Copa, que deve ser votado esta semana na Câmara dos Deputados, também estará entre as prioridades da base aliada do governo quando chegar ao Senado.