A falta de consenso em pelo menos dois pontos do novo Código Florestal se confirmou na noite desta terça-feira, quando o relator do projeto, o deputado mineiro Paulo Piau (PMDB), pediu oficialmente à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados mais uma semana para discutir o tema. Apesar de o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), afirmar que manteria o projeto na pauta de votações do dia, os desacordos entre representantes do governo federal e a bancada ruralista não foram resolvidos durante as reuniões de ontem. O Planalto colocou em campo os ministros Mendes Ribeiro, da Agricultura, e Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, para negociar um prazo maior com os ambientalistas e ruralistas e evitar que fossem feitas alterações no texto aprovado no Senado, o que poderia obrigar a presidente Dilma Rousseff a vetar alguns pontos do projeto.
Logo no início da tarde desta terça, em visita ao Congresso para participar de uma sessão que homenageou o deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) - que morreu no final de janeiro em um acidente de carro -, a ministra Ideli Salvatti afirmou que o Planalto não abriria mão de preservar o texto que foi aprovado no Senado no final do ano passado. Segundo ela, o acordo foi costurado com muita conversa entre as duas bancadas durante 2011. "Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164. Nós temos uma situação bastante concreta da negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito possa ser mantido", disse a ministra. A emenda, que foi aprovada na Câmara antes de ser levada ao Senado, anistia quem desmatou em áreas de preservação permanente (APP) e desagradou fortemente os grupos ambientalistas e o próprio governo. O Planalto precisou negociar a questão, trocando o perdão aos desmatadores pela obrigatoriedade de recomposição das áreas desmatadas. Os ruralistas pressionam pela volta da emenda.
Além da anistia para os produtores, outra questão que divide opiniões entre as bancadas ambientalista e ruralista é a aplicação do código em áreas urbanas. Para o relator do projeto, deputado Paulo Piau, os argumentos contrários à regra, que determina a manutenção de 20 metros quadrados de área verde por habitante nas novas áreas de expansão nos centros urbanos. "Esse ponto foi considerado um exagero por muitos grupos, que apontam a mudança como um fator limitador para o uso das novas áreas e que encareceria muito o preço de novos loteamentos", explica Piau. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) também destacou as regras criadas para as cidades como um dos empecilhos para as discussões. "Há deputados que acham que não é adequado a lei trazer princípios que não poderão ser reproduzidos e ficarão vagando e criando dificuldades de interpretação da norma", afirmou o petista.
Próximos passos Com a confirmação do novo adiamento, as negociações continuarão nos próximos dias e a votação em plenário foi marcada para a próxima terça-feira, informaram os líderes do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Na tarde de hoje haverá uma nova reunião entre as lideranças partidárias, líderes do governo no Congresso e os ministros Mendes Ribeiro e Izabella Teixeira, do Meio Ambiente. "O prazo maior foi pedido para que todos os detalhes fiquem bem claros na hora de o projeto ser levado a votação. Por incrível que pareça, o texto ainda não está pronto, e vamos ter novas conversas sobre os pontos que causam divergências. Na semana que vem ele voltará à pauta e receberá uma definição", garantiu Piau.
A ministra Ideli Salvatti lembrou nesta terça-feira aos parlamentares que é necessário concluir a decisão rapidamente, já que em abril começam a ser aplicadas as punições para quem desmatou em áreas proibidas, como prevê decreto presidencial. "Nós temos uma situação concreta de um decreto que já foi prorrogado algumas vezes, que vence no dia 11 de abril, e há um claro entendimento de manter o acordo e votar essa matéria antes dessa data", cobrou. O governo vem estendendo a aplicação de um decreto de 2008, do então presidente Lula, que regulamentava a Lei de Crimes Ambientais, de 1998, e estabelecia prazos para que os proprietários rurais declarassem em cartório suas reservas legais.