Para se livrar da papelada que envolve o ressarcimento de despesas dos parlamentares, o Senado estuda adotar o cartão de crédito corporativo, nos mesmos moldes do sistema utilizado atualmente pelos ministérios. A distribuição de cartões de crédito corporativo para senadores é analisada pela Mesa Diretora da Casa também como uma forma de reduzir o número de funcionários envolvidos nas análises das notas fiscais apresentadas pelos parlamentares para comprovar que as despesas com verba indenizatória são relativas a atividades do mandato.

De acordo com o primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), o Senado levanta os “prós” e os “contras” da utilização de cartões para a concessão da verba indenizatória. “Vamos verificar o que tem de pró e de contra. No caso da passagem, o sistema de controle tem um custo embutido que não aparecia, que era de fazer licitação para contratar empresas que emitiriam as passagens. A gente repassou o mesmo valor da passagem e economizou o sistema”, afirma Lucena, referindo-se à inclusão da verba de bilhetes aéreos à cota parlamentar.

O primeiro-secretário, no entanto, pondera que o sistema de cartões corporativos é mais econômico, mas também está sujeito a fraudes. “A gente tem que pensar no risco que a história já mostrou, de usar o cartão para outra finalidade. Mas o cartão corporativo é mais transparente, isso é um pró.”

Entre as perguntas ainda não respondidas sobre o novo modelo de gestão estão a liberação de saques no cartão de crédito corporativo, a exemplo do que acontece no Poder Executivo, e se o benefício terá limite fixado de acordo com o teto das verbas indenizatórias. O valor concedido pelo Senado para ressarcimentos de despesas do exercício do mandato legislativo varia de acordo com o estado do parlamentar, tendo em vista o valor das passagens aéreas. Senadores do Distrito Federal e de Goiás têm R$ 21 mil por mês a título de ressarcimento e parlamentares do Amazonas recebem até R$ 44 mil.

Crédito rápido

Além dos 81 parlamentares, funcionários do Senado com status de gestor de unidade administrativa também seriam incluídos na lista dos portadores de cartões corporativos. O crédito rápido com o dispositivo bancário eliminaria os gastos para despesas urgentes que são feitas por meio de suprimento de fundos. Atualmente, alguns servidores realizam gastos para despesas administrativas em dinheiro e prestam contas à Casa. A utilização dos créditos no cartão corporativo para substituir as diárias também está na pauta de estudos do Senado.

A adoção do cartão de crédito corporativo tem o objetivo de moralizar a prática da apresentação de notas frias para justificar gastos que excedem o exercício do mandato parlamentar. O novo dispositivo também liberaria grande número de servidores que atualmente são responsáveis por processar as notas fiscais para abastecer o portal de transparência do Senado, transformando o extrato dos cartões nos comprovantes de gasto.

Antes de mudar a modalidade de ressarcimento, a Casa analisa se a ampliação da transparência na utilização da verba indenizatória poderia ter custos políticos e se o cartão corporativo tem potencial para se transformar em uma brecha para os parlamentares manusearem dinheiro vivo, exagerando no uso dos saques, a exemplo do que ocorre no Executivo.

Aprovada MP de incentivo ao café

O Senado aprovou nessa quarta-feira em plenário a medida provisória que concede incentivos tributários para a produção de café não torrado e outros itens da cadeia, além de definir regras de crédito para exportadores do setor. A medida também estimula a abertura de salas de cinema, por meio de linhas de crédito. O texto também prevê a utilização de recursos do fundo de investimentos do FGTS para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.