Governo quer relator único para fundo de aposentadoria complementar do servidor

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou nesta quarta que o governo tentará trabalhar para ter um relator único nas três comissões em que terá de tramitar a proposta para a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos, o Funpresp. Segundo ele, o nome será o do ex-ministro da Previdência José Pimentel (PT-CE). Jucá disse que uma relatoria única faria com que a proposta andasse mais rápido. No Senado, a criação do Funpresp precisa passar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Assuntos Econômico (CAE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Sobre a resolução 72, que prevê a unificação da alíquota do ICMS interestadual nas importações, Jucá disse que haverá uma reunião com o PSB, PMDB e o PT os governadores dos Estados que podem ter perda de arrecadação, como Espírito Santo, Goiás, e Santa Catarina, para discutir que tipo de compensação a União pode fazer. Segundo o senador, a intenção do governo é investir em infraestrutura para dar um ganho comparativo a esses Estados que possibilite a realização de novos investimentos. Jucá disse que isso pode ocorrer em todas as áreas de infraestrutura, como aeroportos, portos, estradas e ferrovias.

Ao ser questionado se o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também falaria sobre a disputa no Banco do Brasil e na Previ, em audiência prevista para ocorrer na CAE na próxima terça-feira, Jucá disse que a essa matéria é "superada". Segundo ele, o ministro já registrou que o Banco do Brasil não tem problemas e está operando normalmente.