Política era barbárie para ter participação feminina, explica jurista

A mulher adquiriu o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Código Eleitoral Provisório. Apesar da conquista, essa legislação estabelecia restrições: podiam votar as casadaa, mas precisavam de autorização do marido, e as mulheres solteiras e viúvas com renda própria. O voto era facultativo. Esses requisitos foram extintos em duas etapas no Código Eleitoral – a primeira em 1934 e, a segunda, em 1946. Desde então o voto passou a ser obrigatório para todas as mulheres, sem exceção.

O estado do Rio Grande do Norte foi o primeiro a conceder o direito de voto feminino, em 1927, três anos antes da nacionalização do direito. Em entrevista à Agência Brasil, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Walter Costa Porto lembra como o voto feminino era interpretado. “[Na época] havia argumentos incríveis, [como por exemplo] que a mulher não podia ser chamada para essa coisa bárbara que eram as eleições”, disse ele.

Nos dias atuais, as mulheres ganharam mais espaço na política, mas a participação ainda é pequena, segundo analistas políticos e sociais. A cientista política Andrea Azevedo disse que o avanço foi mais lento do que poderia ter ocorrido. “Se você pensar que há quase 100 anos as mulheres brasileiras podem votar e hoje as mulheres são menos de 12% dentro da Câmara dos Deputados, conseguiram atingir o recorde de quase um terço de ministras no governo Dilma [Rousseff]. Nota-se que esse avanço foi muito lento”, disse à Agência Brasil a especialista.

A professora da Universidade de Brasília (UnB) Liliane Machado, especialista em feminismo, disse que o pequeno percentual de mulheres no Congresso Nacional reflete o preconceito que ainda existe do eleitor na hora de votar. Ela acrescentou ainda que as próprias mulheres têm preconceito em relação ao gênero feminino. “Se a mulher, desde que nasce, ouve dizer que é inferior ao homem, ela projeta essa representação”, ressaltou a especialista.

Para Liliane Machado, a reserva de 30% do total de vagas para disputas eleitorais destinadas às mulheres é pequena. Segundo ela, os partidos políticos indicam a existência desse percentual para cumprir a lei. Porém, a especialista disse que, ao mesmo tempo em que isso ocorre, as legendas partidárias não injetam dinheiro suficiente nas campanhas das mulheres. “[Aí] então fica difícil [essas candidatas] se elegerem, pois cada vez mais as campanhas ficam caras e midiáticas”, disse.

A especialista da UnB defendeu uma reforma política urgente. Para ela, é fundamental mudar as regras no financiamento das campanhas das candidatas e buscar uma solução que resolva de forma definitiva a questão da minoria de mulheres – tanto como candidatas, como depois de eleitas.