O prefeito de Uberaba e mais dois funcionários foram condenados por improbidade administrativa - Foto: J. FreitasO prefeito de Uberaba, Anderson Adauto (PMDB), recebeu mais uma condenação por improbidade administrativa. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele e mais dois funcionários da prefeitura são acusados de irregularidades na realização de um concurso público para o cargo de agente de saúde do município. Conforme a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), durante a realização do processo seletivo ocorreram diversos problemas – fraude em gabaritos, vício na publicação das notas e irregularidades nas pontuações. O esquema foi denunciado pelo então secretário de saúde e provocou a anulação do concurso. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso. O município está localizado na Região do Triângulo Mineiro. Além do prefeito, a então diretora do Departamento Central de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Secretária Municipal de Administração, Lázara Abadia Gomes Ribeiro, e o Secretário Municipal de Administração, que ainda responde pela pasta, Rômulo de Souza Figueiredo, terão que ressarcir o patrimônio público no valor de todas as despesas gastas na realização do concurso. O valor total ainda será apurado. Os três também terão que pagar multa de 20 vezes o valor da última remuneração mensal líquida recebida no exercício dos cargos em 2006. Os envolvidos terão os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficam impedidos de fazer contratos ou receber benefícios ou incentivos fiscais do pode público.

Para o juíz Timóteo Yagura, da 5° Vara Cível da comarca de Uberada, as irregularidades detectadas foram “gritantes”. Em sua decisão, o magistrado lembrou que a classificação foi feita por Lázara e ratificada por Adauto, na condição de prefeito, e por Rômulo Figueiredo, como secretário de administração. Pra ele, houve “cartas marcadas” na realização do concurso. “Sem medo de errar, de antemão, já se sabia quais pessoas seriam ‘aprovadas’ naquele concurso, num manifesto jogo de cartas marcadas em detrimento de centenas de outras pessoas”, citou. E completou dizendo que “não há dúvidas de que a conduta dos réus causou prejuízos ao erário e atentou contra os princípios da administração pública”.

Em sua defesa no processo, os três réus se disseram inocentes e atribuíram a culpa ao secretário de saúde que, segundo eles, teria elaborado e conduzido a aplicação das provas. A reportagem do em.com tentou contato com a prefeitura de Uberaba, mas ninguém atendeu as ligações.

Reincidência

No início deste mês, Anderson Adauto já havia sido condenado por improbidade administrativa por contratar uma empresa de marketing e comunicação, sem concorrência, ao custo de R$ 1,2 milhão. Conforme a sentença do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, além da devolução de todos os valores gastos na contratação ilegal, o prefeito e a empresa terão que pagar multa no valor de equivalente ao dano gerado ao município. Adauto ainda poderá perder a função pública e ter os direito políticos suspensos por cinco anos.

Em fevereiro, o prefeito recebeu a mesma condenação por ter utilizado dois informes publicitários, confeccionados com o dinheiro público, para se autopromover.