Polêmica do 14º e do 15º salários de deputados e senadores chega à Justiça

A regalia autoconcedida pelos senadores e deputados federais, do 14º e do 15º salários, passará pelo crivo dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na próxima semana, representantes da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal (ASMPF) apresentam ação judicial no Supremo para pedir a extinção da benesse, que é paga, todos os anos, aos congressistas. Para o ministro da Corte Marco Aurélio Mello, apesar da controvérsia, o momento é de cautela. “Temos que aguardar para ver a maneira como essa questão vai ser apresentada para depois nos debruçarmos”, disse.

Além da iniciativa da associação, integrantes de movimentos socais preparam uma série de protestos nas redes sociais contra o pagamento do benefício. A cada ano, os salários extras custam R$ 31,7 milhões às duas Casas. Nos oito anos de mandato dos senadores, a sangria dos cofres públicos chega a R$ 34,6 milhões. No caso deles, ainda há um drible no Imposto de Renda, ao não recolher tributo sobre o 14º e o 15º salários, sob a alegação de que o recurso tem caráter de ajuda de custo.

Essa “maquiagem”, conforme mostrou o Correio na edição de ontem, é alvo de contestação por parte da Receita Federal, que notificou o Senado a apresentar em 20 dias toda a documentação relacionada ao pagamento das benesses.

A decisão dos servidores do MP, de recorrer ao Supremo, foi tomada em reunião da diretoria da ASMPF, na noite de quinta-feira. “Vamos entrar no STF, mas ainda estamos numa etapa de aprimorar tecnicamente nossa ação, que deve ficar pronta semana que vem”, assegurou o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo de Araújo. “Os parlamentares, enquanto trabalhadores, têm de ser remunerados dentro do sistema do funcionalismo público, em que não há o pagamento de 14º e 15º salários”, acrescentou. Uma das teses que também fará parte da ação é a questão da isonomia, que está prevista na Constituição e estabelece serem todos iguais perante a lei.

Mais que 13, não
Paralelamente à ação da ASMPF, representantes de movimentos sociais de várias regiões do país também planejam entrar em campo nos próximos dias. A mobilização teve início com a criação do blog #maisque13não, lançado no último domingo. O manifesto é coordenado por integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). A entidade ficou conhecida por organizar as assinaturas necessárias ao projeto da Ficha Limpa e a campanha contra os salários extras pagos pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, extintos após pressão da sociedade.

“Lançamos o blog e, desde então, estamos em contato com representantes de outros movimentos de diferentes cidades para fazermos uma ação nacional”, ressaltou Leiliane Rebouças, coordenadora do movimento em Brasília. “Sozinho, o Distrito Federal não vai conseguir fazer uma pressão que consiga repercutir no Congresso Nacional”, acrescentou.

Segundo ela, até o fim da próxima semana deve ser criada uma página no Facebook sobre o tema. Também está previsto um “tuitaço” contra o pagamento dos salários extras no microblog Twitter. Além das ações nas redes sociais, a ideia é coletar apoio por meio de assinaturas em pontos de grande movimentação das cidades. O abaixo-assinado deverá ser entregue ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e ao da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

“Esperamos conseguir o mesmo número de assinaturas que tivemos para a criação da Lei da Ficha Limpa. Tivemos o apoio de 1, 5 milhão eleitores. Com certeza vamos conseguir, porque é uma imoralidade o pagamento desses salários”, disse Rebouças. Outra estratégia para chamar a atenção para o debate é a formação de uma lista com os nomes dos congressistas que são a favor ou contra o fim dos salários extras. “Vamos colocar as fotos deles nas redes sociais. Assim o eleitor poderá saber quem é quem”, alertou Rebouças.

"Os parlamentares têm de ser remunerados dentro do sistema do funcionalismo público, em que não há o pagamento de 14º e 15º salários”

Marcos de Araújo, presidente da Associação dos Servidores do MPF