Congonhas (MG) – De um lado, o maior investimento privado em curso em Minas Gerais. De outro, a preservação daquele que é considerado patrimônio histórico da humanidade, obra maior do gênio Aleijadinho. Os juízes do embate fundamental são nove vereadores de Congonhas, na Região Central do estado. Eles vão votar em maio o projeto de iniciativa popular para preservação do Morro do Engenho, parte da Serra da Casa de Pedra, rica em minério de ferro e alvo do investimento de R$ 11 bilhões que será feito pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A empresa quer avançar a mineração sobre o morro. A grande questão é que a montanha emoldura os profetas esculpidos por Aleijadinho na Basílica de Bom Jesus do Matosinhos. Além disso, é uma importante reserva ambiental com 29 captações de água, que responde pela metade do abastecimento de Congonhas.
Na última eleição, em 2008, a Galvasud S/A, empresa que pertence à CSN (hoje chamada de CSN/Porto Real), foi a maior financiadora das eleições no município, com investimento total de R$ 80 mil, contemplando todos os vereadores que tentaram a reeleição. Apenas três tiveram sucesso e seguem no Legislativo. Um deles, curiosamente, é o maior defensor da CSN no plenário: o próprio presidente da Câmara, Eduardo Matosinhos (PR). "Ela (a CSN) só mantém o investimento se puder minerar na nova área", argumenta Matosinhos.
Na análise dele, a questão ganhou contornos acirrados. "Virou Cruzeiro x Atlético", pontua. "Seja qual for o resultado, um lado não vai ficar satisfeito", prevê Matosinhos. O presidente da Câmara acredita que as contrapartidas acertadas entre o governo estadual, a prefeitura e a CSN, como a construção de um hospital, vão modificar positivamente a cidade.
A Serra da Casa de Pedra foi tombada em maio de 2007, mas ficou faltando um projeto de lei que regulamentasse os detalhes técnicos da exploração. Para isso, foi apresentado o projeto de iniciativa popular, engavetado desde 2008 na Câmara. É esse projeto – que estabelece os limites da mineração e define a face do Morro do Engenho voltada para a cidade como área a ser preservada – que será votado em maio. Se for reprovado pelos vereadores, há um risco grande de a CSN conseguir emplacar o projeto dela, que já foi apresentado à Câmara e que inclui o Morro do Engenho como alvo. Para apimentar ainda mais a polêmica que toma conta da cidade, o presidente da Câmara decidiu contratar uma auditoria, dita independente, para emitir parecer sobre a viabilidade da exploração.
Parecer contrário do Ministério Público
Um estudo realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) detalha os impactos do avanço da mineração sobre o Morro do Engenho e chega à conclusão de que a atividade não deve ser expandida. "Enviamos recomendação aos vereadores baseados no estudo", explica o titular da primeira promotoria de Congonhas, Vinícius Alcântra Galvão. Ao considerar a possibilidade de a CSN vencer a batalha, o promotor ameaça: "Se nossa recomendação não for acatada, o Ministério Público pode tomar outra medidas para barrar a expansão".
São vários os argumentos destacados por Galvão contra a mineração no local. O principal é o fato de o morro integrar o conjunto histórico da Basílica de Bom Jesus do Matosinhos. "Quando Aleijadinho fez as obras, fez dentro de um contexto ambiental, considerando a serra. Se retirar o morro, altera bastante o patrimônio histórico", avalia o promotor.
A análise do Ministério Público, no entanto, não é suficiente para convencer a maior parte dos vereadores. O vereador Adeir dos Santos (PT) está entre aqueles que esperam o parecer da consultoria que será contratada pela Câmara. "As duas poligonais não são ideais", diz Santos, referindo-se aos limites de exploração definidos pelo projeto de iniciativa popular e pelo apresentado pela CSN. "Deve ser feito um estudo para encontrar outra alternativa que garanta a preservação da serra, principalmente dos mananciais de água", explica.
Na mesma situação está o vereador Neném da Carismática (PDT). "Mas, se for tudo dentro da legalidade eu voto (pela exploração do morro)", afirma. Para o novato Edson Raimundo da Silva, o Edinho (PTdoB), que assumiu há pouco mais de um mês, se a votação fosse agora ele iria abrir mão do voto. "Não há como, pois temos que minerar. Mas, na atual situação é impossível. É preciso haver um terceiro estudo das poligonais".
O vereador Eladio (PV) é radicalmente contra o aumento da exploração do morro. Ele enumera os prejuízos ambientais listados pelo MPMG. "O morro é a última proteção que a cidade tem contra a poeira de mineração, que é muita intensa", explica o vereador. Ele também tenta desqualificar os argumentos daqueles que ressaltam a importância dos investimentos para a economia da cidade. "Os melhores empregos vão para pessoas de outras cidades", reclama Eládio.
Já o vereador Anivaldo Coelho (PPS) anuncia também que votará a favor do projeto popular, em defesa do morro. "O que está em jogo não é somente o tombamento da serra. É a quantidade que a CSN quer minerar, o que não é sustentável", afirma Coelho. Ele foi um dos três vereadores reeleitos e também um dos que receberam doação da Galvasud S/A, empresa controlada pela CSN. "Aceitei na última eleição, mas não sei se vou aceitar este ano", afirma Coelho.
Quem também anuncia o voto com o projeto popular é o vereador Adivar Geraldo Barbosa (PSDB), também reeleito e que teve a campanha financiada pela Galvasud S/A. "Não tenho constrangimento de ter recebido. Se me dessem R$ 100 mil eu aceitaria. Não tenho compromisso com a CSN. Meu compromisso é com Congonhas", sustenta.
Como vão votar os vereadores
A favor da CSN
Eduardo atosinhos (PR)
A favor do morro
Eládio (PV)
Adivar Barbosa (PSDB)
Anivaldo Coelho (PPS)
Em cima do muro
Adeir Silva (PT)
Neném da Carismática (PDT)
Edson Silva (PT do B)
Não se manifestaram
Feliciano Monteiro (PR)
Edilon Leite (PSDB)