Diante da falta de diretores para compor o quórum mínimo para deliberação na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o governo estuda a publicação de um decreto autorizando o Ministério dos Transportes a nomear interinamente diretores para a agência reguladora, até que o Senado aprove novos nomes. A informação foi dada pelo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, ao deixar o ministério. "Temos que cuidar para encontrar uma solução que garanta a continuidade das atividades da agência", afirmou.
Passos lembrou que solução semelhante foi usada pelo governo no ano passado no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit). Na ocasião, devido à saída de diretores supostamente envolvidos em fraudes em licitações, um decreto presidencial autorizou o Conselho Administrativo do Dnit a nomear interinamente alguns servidores para assumirem as responsabilidades da diretoria. "Como a ANTT não tem conselho administrativo, a autoridade responsável em nomear diretores, no caso, seria o próprio ministro dos Transportes", completou Passos.
Segundo ele, essa alternativa está sendo discutida pela Advocacia Geral da União, e pode ser adotada nos próximos dias. O ministro ressaltou que a nomeação de diretores da ANTT seria apenas transitória e, por isso, "não criaria conflito com a competência do Senado em aprovar os ocupantes dos cargos", afirmou.
O ministro dos Transportes lamentou a rejeição pelo Senado da recondução de Bernardo Figueiredo à diretoria geral da ANTT, mas afirmou que respeita a decisão do Senado. "Lamento por se tratar de um profissional experiente, com uma folha de serviços importante prestados ao País", disse Passos.
Comenta-se que a saída de Figueiredo representa um golpe duro no projeto do Trem de Alta Velocidade (TAV), que deve interligar Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro. Passos limitou-se a dizer que o empreendimento continua "entre as prioridades do governo" e, por isso, deverá ser tocado pelo sucessor de Figueiredo.